16/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710723-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
04/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:04

Recebidos os autos
04/07/2025 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
01/07/2025 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:36

Recebidos os autos
02/06/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:29

Recebidos os autos
26/03/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
25/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SOLILENE SOUSA RODRIGUES DE ASSIS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:43

Recebidos os autos
12/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de SOLILENE SOUSA RODRIGUES DE ASSIS em 28/01/2025 23:59.
02/10/2024 13:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/07/2024 23:59.
20/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
21/04/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710723-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLILENE SOUSA RODRIGUES DE ASSIS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial.

Cadastre-se na autuação.

Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR, se for necessário.

GUARÁ, DF, 26 de março de 2024 22:42:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:35

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:25

Recebidos os autos
01/04/2024 16:25

Deferido o pedido de SOLILENE SOUSA RODRIGUES DE ASSIS - CPF: *30.***.*47-20 (AUTOR).
01/04/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a SOLILENE SOUSA RODRIGUES DE ASSIS - CPF: *30.***.*47-20 (AUTOR).
08/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de SOLILENE SOUSA RODRIGUES DE ASSIS em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710723-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLILENE SOUSA RODRIGUES DE ASSIS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

EMENDA Em primeiro lugar, a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará.

Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias.

GUARÁ, DF, 7 de dezembro de 2023 15:30:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
07/02/2024 16:53

Recebidos os autos
07/02/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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