12/09/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:55

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710989-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDETE DE BRITO REU: RONIERE MARIO DE LIMA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 209268030.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 9 de setembro de 2024 22:53:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 12:10

Recebidos os autos
10/09/2024 12:10

Homologada a Transação
06/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/08/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
11/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:58

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:37

Recebidos os autos
25/07/2024 12:37

Outras decisões
25/07/2024 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a VALDETE DE BRITO - CPF: *85.***.*00-37 (AUTOR).
25/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710989-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDETE DE BRITO REU: RONIERE MARIO DE LIMA EMENDA Ainda em relação à concessão da gratuidade de justiça e na esteira do despacho inicial, à vista do resultado da pesquisa transcrito abaixo, intime-se a parte autora para juntar cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

GUARÁ, DF, 2 de abril de 2024 18:07:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/05/2024 18:59

Recebidos os autos
27/05/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710989-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDETE DE BRITO REU: RONIERE MARIO DE LIMA EMENDA Intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

GUARÁ, DF, 11 de dezembro de 2023 14:19:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:53

Recebidos os autos
07/02/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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