06/11/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
28/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:44

Recebidos os autos
29/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0722688-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, eis que próprio, cabível e tempestivo.

Verifico, ainda, que as razões recursais já foram juntadas.

Venham as contrarrazões ao recurso de apelação, a cargo da Defesa do sentenciado, no prazo legal.

Por fim, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, devendo o Cartório certificar de forma separada e destacada as peças de cada um dos recursos da acusação (RESE e Apelação) pendentes de apreciação na segunda instância.

Cumpra-se.

André Silva Ribeiro Juiz de Direito ASS
10/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:31

Recebidos os autos
10/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/07/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:19

Recebidos os autos
26/06/2024 18:19

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
25/06/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/06/2024 17:35

Outras decisões
11/06/2024 12:51

Juntada de ata
10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:36

Recebidos os autos
06/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:09

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 20:50

Expedição de Mandado.
21/05/2024 20:38

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:58

Recebidos os autos
21/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:58

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
21/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:32

Recebidos os autos
20/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:05

Expedição de Ofício.
26/04/2024 16:59

Expedição de Ofício.
26/04/2024 16:18

Juntada de mandado
26/04/2024 12:13

Recebidos os autos
26/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:13

Mantida a internação provisória
23/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 03:07

Publicado Ofício em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:44

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:17

Recebidos os autos
09/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:17

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
08/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0722688-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto aos autos, a resposta do IML acerca do agendamento da perícia. Águas Claras-DF, 22 de janeiro de 2024.

CLEIA MARIA DE SOUSA Servidor Geral
06/02/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:18

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:45

Expedição de Ofício.
30/01/2024 17:40

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:44

Recebidos os autos
30/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:44

Outras decisões
26/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:48

Recebidos os autos
23/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:27

Expedição de Ofício.
05/12/2023 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 18:12

Recebidos os autos
30/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2023 18:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
26/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:22

Recebidos os autos
23/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:22

Outras decisões
22/11/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
13/11/2023 17:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/11/2023 16:22

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/11/2023 14:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/11/2023 14:36

Homologada a Prisão em Flagrante
13/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 10:16

Juntada de gravação de audiência
12/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
12/11/2023 16:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/11/2023 14:43

Juntada de laudo
11/11/2023 17:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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