12/11/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:51

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:57

Recebidos os autos
07/10/2024 13:57

Indeferida a petição inicial
30/07/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
30/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700285-18.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CELIO DA SILVA SANTOS DECISÃO Nos termos da Súmula 410, do c.

STJ, "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Emende-se a inicial de cumprimento de sentença para: 1) adequar o pedido, uma vez que a multa não é exigível antes da intimação pessoal do devedor; 2) instruir o pedido com planilha detalhada e atualizada da dívida, na forma do art. 524, do CPC; 3) Atribuir o valor da causa, que deverá corresponder ao débito que pretende executar.

Concedo o prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda deverá vir na forma de nova petição.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
11/03/2024 14:20

Recebidos os autos
11/03/2024 14:20

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700285-18.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CELIO DA SILVA SANTOS DECISÃO A parte autora requer no pedido de alínea b o pagamento da multa no valor de R$ 2.000,00.

Porém, a parte ré nem foi intimada quanto ao cumprimento de sentença e das obrigações determinadas pelo referido acórdão.

Portanto, determino que a parte autora adapte o pedido, retornando aos moldes do requerimento pugnado no item c.1 da petição de ID 175006083, considerando a aplicação da multa apenas quanto à obrigação de fazer, segundo a decisão de ID 177299827.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 16:19

Recebidos os autos
06/02/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:27

Recebidos os autos
10/11/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:18

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 11:36

Recebidos os autos
04/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:06

Juntada de Petição de apelação
30/05/2023 15:01

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 14:20

Recebidos os autos
04/05/2023 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:17

Recebidos os autos
06/09/2022 14:17

Indeferido o pedido de CELIO DA SILVA SANTOS - CPF: *44.***.*80-91 (REQUERIDO)
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 26/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2022 08:33

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:44

Recebidos os autos
27/06/2022 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2022 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2022 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/05/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2022 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 14:34

Expedição de Mandado.
19/01/2022 14:27

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:18

Recebidos os autos
09/12/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2021 15:32

Expedição de Certidão.
18/11/2021 19:16

Juntada de Petição de especificação de provas
18/11/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 16:25

Expedição de Certidão.
05/11/2021 21:06

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 21:19

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:31

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 02:42

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
15/09/2021 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2021 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 16:54

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2021 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2021 20:48

Recebidos os autos
14/06/2021 20:48

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2021 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 00:09

Recebidos os autos
01/05/2021 00:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/03/2021 18:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:05

Recebidos os autos
08/03/2021 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2021 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 19:43

Recebidos os autos
25/01/2021 19:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/01/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2021 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2021 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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