23/07/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:59

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:42

Recebidos os autos
13/06/2024 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 16:34

Recebidos os autos
06/06/2024 16:34

Outras decisões
05/06/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:59

Recebidos os autos
15/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:59

Outras decisões
13/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DUARTE em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DUARTE em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750022-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO FERNANDES DUARTE EXECUTADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos à Execução opostos pela Companhia Brasileira de Distribuição.

Em suas razões, a embargante alega excesso no valor executado. É o necessário a relatar.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que foi proferida sentença nos seguintes termos: “JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar as Empresas rés, cada uma delas, a pagar para a parte autora, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, num total de R$ 6.000,00, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

Condeno, ainda, as Empresas rés, solidariamente, a ressarcirem a parte autora o prejuízo material sofrido pela suplicante, o valor total de R$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC desde o evento danoso (06/07/2022).” Após a prolação da sentença, as requeridas recorreram à Turma Recursal, a qual, por meio do acórdão de ID 170706498 não conheceu do recurso interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição.

Posteriormente, a embargante ainda foi condenada ao pagamento de honorários de 10% na forma do acórdão de ID 178148587.

Ainda, o recurso interposto por Tecnologia Bancária S/A foi conhecido e provido para afastar a responsabilidade solidária fixada em relação ao dano material e afastar a condenação em danos morais.

Por fim, o recurso do Banco do Brasil foi conhecido e parcialmente provido para afastar o dano moral e mantido o dever de reparação pelo dano material.

Antes de intentado o cumprimento de sentença, a embargante realizou o depósito do valor correspondente ao dano moral + 50% do dano material + 10% de honorários, o qual, inclusive, já foi levantado pelo embargado.

Ademais, o Banco do Brasil realizou posteriormente depósitos nos valores de R$1.960,07 (ID 184005020) e R$ 980,03 (ID 189359703), além da embargante ter realizado o depósito do valor de R$191,82 (ID 189621689).

Assim, tenho que os valores já recebidos pelo embargado, somados aos valores ainda depositados nos autos são suficientes para quitação do débito.

Deste modo, ACOLHO os embargos para, reconhecendo o excesso na execução, declarar a quitação do débito pelo pagamento na forma do artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará, em favor da parte credora, para levantamento dos valores de R$1.960,07 (ID 184005020), R$ 980,03 (ID 189359703) e R$191,82 (ID 189621689).

Ainda, expeça-se alvará, em favor de Companhia Brasileira de Distribuição para levantamento do valor de R$ 189,65 (ID 189621688).

Após a expedição dos alvarás e não havendo impugnação desta decisão, venham os autos conclusos para extinção do feito.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/04/2024 21:18

Recebidos os autos
01/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:18

Outras decisões
26/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750022-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO FERNANDES DUARTE EXECUTADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca dos embargos à execução opostos no ID 189621684, assim como sobre o teor do peticionado no ID 189359703.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:06

Recebidos os autos
21/03/2024 20:06

Outras decisões
19/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 20:30

Recebidos os autos
19/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:29

Outras decisões
15/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 23:35

Recebidos os autos
04/02/2024 23:35

Outras decisões
31/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DUARTE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 21:10

Recebidos os autos
05/12/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:10

Outras decisões
30/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 23:15

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:35

Recebidos os autos
16/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 20:50

Recebidos os autos
11/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 14:35

Recebidos os autos
06/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
21/05/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 23:54

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DUARTE em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:46

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:17

Recebidos os autos
02/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:17

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DUARTE em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:23

Recebidos os autos
21/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/03/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:44

Recebidos os autos
09/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:44

Outras decisões
06/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 20:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 20:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 04:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:57

Recebidos os autos
18/10/2022 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2022 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 21:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0750022-35.2022.8.07.0016

Mauro Fernandes Duarte

Tecnologia Bancaria S.A.

Advogado: Ligia Junqueira Netto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 14:56

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