06/07/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 29/06/2024
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de EVERSON LOPES FROSSARD em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de EVERSON LOPES FROSSARD em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 14:34

Expedição de Carta.
27/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:57

Recebidos os autos
23/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de EVERSON LOPES FROSSARD em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:30

Expedição de Carta.
11/04/2024 22:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 13:22

Recebidos os autos
04/04/2024 13:22

Outras decisões
02/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 22:08

Recebidos os autos
17/03/2024 22:08

Outras decisões
14/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 15:41

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:35

Decorrido prazo de EVERSON LOPES FROSSARD em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:40

Expedição de Carta.
08/02/2024 03:15

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo réu, para fins de condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor a quantia correspondente a R$ 1.889,30, com correção monetária a contar do pagamento (20/07/2023), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da última citação válida.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intimem-se as devedoras para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
02/02/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 20:18

Recebidos os autos
01/02/2024 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/01/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/01/2024 21:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 20:45

Recebidos os autos
11/01/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:12

Recebidos os autos
13/12/2023 13:12

Outras decisões
13/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:14

Juntada de Petição de intimação
03/10/2023 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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