22/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JAIR ZACCARINI BARBOSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:42

Recebidos os autos
09/04/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 12:45

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704561-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA, JAIR ZACCARINI BARBOSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA e JAIR ZACCARINI BARBOSA em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 186126994.

O autor deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 189269113.

Já o réu apresentou contestação, sem que a inicial sequer tenha sido recebida, motivo pelo qual não a conheço.

Decido.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 186126994.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC.

Custas remanescentes pelo autor.

Intimem-se ao seu recolhimento e arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 10:58

Recebidos os autos
11/03/2024 10:58

Indeferida a petição inicial
08/03/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 12:33

Desentranhado o documento
04/03/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704561-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA, JAIR ZACCARINI BARBOSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar a última declaração de imposto de renda dos autores, com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) apresentar comprovante de residência atualizado; c) esclareça se pretende a distribuição da presente ação para o Juizado Especial Cível, conforme consta na petição inicial.

Em caso negativo, venha nova petição inicial adequando a pretensão a ação de conhecimentos sob o procedimento comum. d) apresentar o comprovante de pagamento do valor mencionado a título de danos materiais, com escopo de demonstrar a legitimidade ativa para a pretensão de ressarcimento do valor mencionado; Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 10:38

Recebidos os autos
08/02/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2024 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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