02/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:10

Recebidos os autos
15/08/2025 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2025 14:10

Indeferido o pedido de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*84-72 (REQUERENTE)
08/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/08/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 7.120-2, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento às decisões de id 230636594 e 220404551, foi aberta a ordem de serviço número 206312, por meio do sistema Sigoc, para a central Cegoc, para restituição de itens para o requerente.

O requerente ou advogado deverão entrar em contato com a referida central para adotar os procedimentos necessários e agendar data para restituição.

Certifico que foi juntada cópia dos presentes autos ao processo 0001176-15.2018.8.07.0001.

Brasília, 1 de julho de 2025. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
01/07/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:40

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:27

Recebidos os autos
28/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 15:12

Expedição de Alvará.
02/04/2025 15:12

Expedição de Alvará.
31/03/2025 18:10

Recebidos os autos
31/03/2025 18:10

Deferido o pedido de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*84-72 (REQUERENTE).
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:58

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos às partes para ciência/manifestação.

Brasília - DF, 18 de março de 2025. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
18/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:26

Recebidos os autos
21/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 17:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:48

Expedição de Ofício.
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:09

Recebidos os autos
10/12/2024 18:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/12/2024 18:09

Deferido em parte o pedido de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*84-72 (REQUERENTE)
06/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:10

Processo Desarquivado
04/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0746300-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO DECISÃO A defesa de José Nacélio Figueiredo opôs Embargos de Declaração à decisão proferida em Id 179971852, alegando omissão quanto ao pedido do embargante, de que lhe seja restituído o valor apreendido (item 12 do AAA 11/2018, juntado em Id 177676751) com a devida correção monetária, sob pena de enriquecimento Ilícito da instituição bancária que usou o numerário para fins de aplicações financeiras.

Sustenta que o numerário foi apreendido, desde março de 2018, ou seja, 5 anos e 8 meses, e encontra-se depositado em conta judicial, merecendo incidir sobre tal quantia a devida correção monetária.

Foram os autos ao Ministério Público, que oficiou pelo não provimento dos Embargos de Declaração, por entender que o numerário objeto da restituição foi apreendido em espécie, conforme se depreende da leitura do AAA n° 11/2018 (ID 177676751), não devendo incidir sobre ele a correção buscada pelo embargante (Id 182381833). É o relatório.

Decido.

No caso, verifico assistir razão ao embargante.

Conforme se observa dos autos, a autoridade policial lotada na CORF – PCDF trouxe aos autos a Guia de Depósito Judicial relativa à quantia de R$ 6.405,00 (seis mil e quinhentos reais), descrita no item 12 do Auto de Apresentação e Apreensão n. 11/2018 – DECAP (Id 184653905).

Uma vez depositado em juízo, em conta bancária, a correção monetária e os juros são meros consectários para impedir-se a desvalorização da moeda.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para determinar a restituição ao embargante da quantia depositada, com a devida atualização com juros e correção monetária, relativa ao valor recolhido na instituição financeira, no caso, Banco Regional de Brasília – BRB (Guia de Depósito juntada em Id 184653906).

Expeça-se o Alvará de Levantamento.

Deverão os requerentes apresentar os documentos pertinentes necessários à restituição.

Dê-se ciência.

Após, arquivem-se estes autos, juntando-se cópia desta decisão nos autos da busca.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
06/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:20

Expedição de Alvará.
02/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:41

Recebidos os autos
01/02/2024 17:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/02/2024 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:38

Expedição de Ofício.
09/01/2024 17:23

Recebidos os autos
09/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/12/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:37

Recebidos os autos
30/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
30/11/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 18:42

Recebidos os autos
29/11/2023 18:42

Deferido em parte o pedido de JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*84-72 (REQUERENTE)
29/11/2023 18:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/11/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 12:14

Recebidos os autos
09/11/2023 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção
09/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio
09/11/2023 09:55

Juntada de Petição de procedimento criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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