29/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/07/2025 19:08

Juntada de certidão
29/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2025 16:13

Juntada de certidão
29/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721008-56.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: JANAÍNA MODESTO DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
18/07/2025 14:22

Recebidos os autos
18/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2025 08:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/07/2025 08:16

Juntada de Petição de agravo
18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:12

Recebidos os autos
13/06/2025 14:12

Recurso Especial não admitido
13/06/2025 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/05/2025 12:11

Recebidos os autos
25/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:21

Conhecido o recurso de JANAINA MODESTO DE SOUSA - CPF: *23.***.*28-23 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
02/04/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 11:56

Recebidos os autos
19/03/2025 13:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/03/2025 10:28

Recebidos os autos
28/11/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:36

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/11/2024 13:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:52

Recebidos os autos
04/11/2024 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/10/2024 14:29

Recebidos os autos
29/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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