TJDFT - 0739989-65.2021.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 04:04
Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 04:04
Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:47
Publicado Certidão em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 18:50
Recebidos os autos
-
18/03/2024 18:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
-
12/03/2024 14:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/03/2024 14:37
Transitado em Julgado em 11/03/2024
-
12/03/2024 04:12
Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:51
Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:51
Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:30
Publicado Sentença em 15/02/2024.
-
09/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum proposta por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em desfavor de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e PAULA FERREIRA DA SILVA, partes devidamente qualificadas.
O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 137966384, tendo sido interposto recurso de apelação por ambas as partes; entretanto, já no eg.
TJDFT, as partes apresentaram petição de ID 185866037onde informam terem firmado acordo, com vistas à composição da lide.
O documento contendo os termos do acordo fora assinado digitalmente por todos os litigantes.
Entendo que muito embora o referido acordo celebrado tenha sido juntado em data posterior à prolação da sentença, é cediço que as partes podem compor a lide, mediante transação, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo.
Para tanto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nos termos do acordo de Id 185866038, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.
Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC.
Honorários de advogado conforme acordado no termo acima ventilado.
Custas finais a cargo do réu, haja vista que a dispensa requerida aplica-se no caso de transação anterior à prolação da sentença (Art. 90, §3º do CPC).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos. -
07/02/2024 19:18
Recebidos os autos
-
07/02/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 19:18
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
06/02/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
06/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:52
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
15/02/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:40
Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:05
Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:05
Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 02:35
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
04/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
03/02/2023 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2023 11:17
Recebidos os autos
-
02/02/2023 11:17
Outras decisões
-
31/01/2023 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
31/01/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 05:20
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/01/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 05:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/01/2023 01:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2023 17:50
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 10:23
Recebidos os autos
-
11/01/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 10:23
Outras decisões
-
10/01/2023 13:38
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2023 13:38
Desentranhado o documento
-
10/01/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/01/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 11:09
Recebidos os autos
-
26/12/2022 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/12/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 00:26
Publicado Certidão em 09/12/2022.
-
07/12/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
05/12/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:21
Juntada de Petição de apelação
-
29/11/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:23
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 13:32
Recebidos os autos
-
04/11/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:32
Outras decisões
-
25/10/2022 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/10/2022 23:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 16:01
Juntada de Petição de apelação
-
18/10/2022 01:41
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 07:25
Recebidos os autos
-
14/10/2022 07:25
Outras decisões
-
13/10/2022 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2022 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/10/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 23:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2022 00:24
Publicado Sentença em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 11:24
Recebidos os autos
-
27/09/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 11:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/09/2022 22:20
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/09/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 12:59
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
09/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
06/09/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 17:52
Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (AUTOR).
-
06/09/2022 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
06/09/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 15:24
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:24
Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (AUTOR).
-
29/08/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/08/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 17:26
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 17:26
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2022 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/08/2022 08:59
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 14/07/2022.
-
14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 14:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
-
05/07/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 02:34
Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 16:33
Recebidos os autos
-
15/06/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 16:33
Decisão interlocutória - recebido
-
15/06/2022 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/06/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 00:25
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
31/05/2022 11:53
Recebidos os autos
-
31/05/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 11:53
Decisão interlocutória - recebido
-
27/05/2022 17:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/05/2022 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
20/05/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 20:56
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:35
Publicado Decisão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
10/05/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
05/05/2022 17:19
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 17:18
Decisão interlocutória - recebido
-
29/04/2022 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/04/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 15:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/03/2022 09:00
Publicado Decisão em 30/03/2022.
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 17:33
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 17:33
Decisão interlocutória - recebido
-
25/03/2022 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/03/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 00:53
Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 00:52
Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 21:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/03/2022 00:40
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
15/03/2022 00:40
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 09:55
Recebidos os autos
-
11/03/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 09:55
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2022 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/03/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 23:04
Juntada de Petição de impugnação
-
22/02/2022 19:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/02/2022 12:18
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 15:32
Recebidos os autos
-
09/02/2022 15:32
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2022 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/02/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2021 14:03
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 19:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/12/2021 14:32
Recebidos os autos
-
10/12/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 14:32
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2021 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/12/2021 11:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/11/2021 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2021 15:20
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2021 15:18
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 11:10
Recebidos os autos
-
16/11/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 11:10
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2021 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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