30/04/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:11

Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/04/2024 23:04

Recebidos os autos
26/04/2024 23:04

Homologada a Transação
25/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/04/2024 14:49

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:36

Recebidos os autos
24/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA BARROS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA BARROS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:18

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:26

Recebidos os autos
07/03/2024 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:57

Recebidos os autos
07/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA BARROS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:52

Recebidos os autos
07/02/2024 18:52

Determinada a citação de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO)
07/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2024 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700844-43.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO SERGIO PEREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum de natureza petitória (notadamente uma adjudicação compulsória) proposta em 02/02/2024 por Paulo Sérgio Pereira, em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF).

O autor qualifica-se como pessoa casada.

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que: Art. 73.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado. § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos.

Ex positis, intime-se o requerente para emendar a inicial, conforme as diretrizes indicadas acima.

Prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/02/2024 17:17

Recebidos os autos
05/02/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700085-79.2024.8.07.0018

Celia Alves da Silva

Lucas Silva Sena

Advogado: Antonio Batista Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0734332-16.2019.8.07.0001

Ana Claudia Freire Falcao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0734332-16.2019.8.07.0001

Maria Cilene Chaves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0025845-86.2015.8.07.0018

Manuela Lima Maciel

Gilmarde dos Santos Maciel

Advogado: Vandelio Goncalves dos Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0702434-26.2022.8.07.0018

Hilda Aurea Tardin de Abreu

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 15:48

Exibir Processo