STJ - 0706845-83.2020.8.07.0018

03/06/2022 14:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/06/2022 14:07

Transitado em Julgado em 03/06/2022

19/04/2022 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

18/04/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

16/04/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos (Tema 1076/STJ).

28/03/2022 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/03/2022 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/03/2022 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS