28/02/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:35

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:24

Expedição de Ofício.
15/02/2024 18:51

Transitado em Julgado em 14/02/2024
14/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão exposta na denúncia para ABSOLVER JOAQUIM LANDIN DA SILVA do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, com base no art. 386, incisos II e VII, do CPP.

Determino a restituição do veículo apreendido e descrito no item 2 do AAA n.º 747/2019 (ID. 46543341) em favor do seu legítimo proprietário, caso ainda não tenha sido restituído.

Intime-se a Autoridade Policial para cumprimento, uma vez que não consta nos autos qualquer termo de restituição.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento, se for necessário.

Determino, ainda, a destruição do documento apreendido e descrito no item 1 do AAA n.º 747/2019 (ID. 46543341), porquanto comprovada sua falsificação, conforme laudo pericial de ID. 158241052.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Tendo em vista que o réu é revel, se encontra em local incerto e não sabido e que a presente sentença é absolutória, desnecessária sua intimação.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias determinadas nesta sentença, e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
05/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:29

Recebidos os autos
02/02/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/12/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:52

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES RIOS em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
16/11/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:12

Recebidos os autos
08/11/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:31

Expedição de Ofício.
17/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:32

Expedição de Ofício.
08/05/2023 09:20

Expedição de Ofício.
03/05/2023 19:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
01/05/2023 18:55

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:32

Expedição de Mandado.
14/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:25

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:55

Recebidos os autos
13/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:53

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:12

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
18/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 02/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 16:29

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:21

Expedição de Ofício.
30/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:28

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 08:02

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:44

Recebidos os autos
18/11/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/11/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:04

Recebidos os autos
17/11/2021 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2021 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/11/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:04

Recebidos os autos
18/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/10/2021 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2021 15:00, Vara Criminal do Paranoá.
12/10/2021 10:47

Juntada de Certidão
11/10/2021 07:34

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:38

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 17:54

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:37

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:40

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
08/09/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
08/09/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 15:00, Vara Criminal do Paranoá.
06/05/2021 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JOAQUIM LANDIN DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 17:22

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:24

Recebidos os autos
20/08/2020 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2020 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/08/2020 16:39

Juntada de Petição de defesa prévia
13/08/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:43

Juntada de Certidão
13/08/2020 15:36

Juntada de Certidão
28/07/2020 22:20

Juntada de Certidão
24/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
23/07/2020 13:17

Juntada de Certidão
23/07/2020 12:56

Expedição de Ofício.
23/07/2020 08:59

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/10/2019 17:30

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:19

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2019 15:16

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:16

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:34

Recebidos os autos
09/10/2019 14:34

Recebida a denúncia
07/10/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/10/2019 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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