12/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:27

Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024 16:16

Recebidos os autos
05/08/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:11

Juntada de consulta sisbajud
15/07/2024 19:02

Juntada de consulta sisbajud
10/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708281-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAMES DIANNA VALENTE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos.

Brasília - DF, 1 de julho de 2024 19:01:00.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
01/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:51

Recebidos os autos
01/07/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708281-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAMES DIANNA VALENTE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que obrigou o Distrito Federal à imediata inclusão do auxílio transporte na remuneração da parte autora.

A parte exequente, em id 194970752, informou o descumprimento da determinação judicial, tendo apresentado os contracheques referentes aos meses de março e abril/2024.

Na espécie, não restou demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, a qual é imprescindível para que seja possível o cálculo do valor devido. .Assim, intime-se o executado a cumprir a determinação emanada na sentença, no prazo de 15 dias, trazendo ao feito o contracheque a partir do qual a gratificação foi paga à exequente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00.

Após, ouça-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 12:54:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/06/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 16:46

Recebidos os autos
26/06/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:57

Recebidos os autos
08/05/2024 15:57

Outras decisões
29/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:03

Recebidos os autos
21/03/2024 19:03

Outras decisões
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:21

Expedição de Ofício.
11/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708281-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAMES DIANNA VALENTE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 18:22:23.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
08/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:43

Recebidos os autos
07/02/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:38

Recebidos os autos
15/12/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:37

Expedição de Ofício.
31/10/2023 07:36

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 07:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de THAMES DIANNA VALENTE RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/10/2023 09:07

Recebidos os autos
05/10/2023 09:07

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/09/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:27

Recebidos os autos
01/09/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2023 17:17

Recebidos os autos
01/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2023 20:18

Recebidos os autos
27/06/2023 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:19

Recebidos os autos
10/05/2023 09:19

Julgado improcedente o pedido
12/04/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/04/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:56

Recebidos os autos
15/02/2023 16:56

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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