28/11/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:22

Recebidos os autos
26/11/2024 17:22

Determinado o arquivamento
26/11/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 13:34

Recebidos os autos
19/11/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2024 17:48

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON CARNEIRO DE MORAIS SA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:36

Recebidos os autos
17/10/2024 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:16

Recebidos os autos
04/04/2024 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:26

Expedição de Ofício.
21/03/2024 17:56

Recebidos os autos
21/03/2024 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:27

Processo Reativado
29/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas do Trabalho de Brasília/DF.
29/02/2024 19:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 13:30

Recebidos os autos
22/02/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704531-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON CARNEIRO DE MORAIS SA REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANDERSON CARNEIRO DE MORAIS SA em desfavor de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF, ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que, em 06 de fevereiro de de 2024, o requerido divulgou edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária (Doc. 2), a ser realizada em 8 de fevereiro de 2024, para a eleição da Comissão Eleitoral que coordenará as eleições gerais da categoria, por meio da qual serão escolhidos os integrantes da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal para o triênio 2024/2027.

Aduz que a convocação em comento foi convocada para o horário das 14 horas, momento no qual grande parte dos sindicalizados se encontram em expediente de trabalho.

Diz que tal fato prejudica a participação dos filiados no ato, sobretudo porque a participação na modalidade presencial é obrigatória para o os filiados do Distrito Federal.

Discorre que só foi permitida a participação, de maneira virtual, dos filiados dos Estados de fora do DF, quais sejam, RR, RO, AC e TO.

Narra que o prazo entre a convocação e a realização da Assembleia é exíguo.

Pontua que o prazo para credenciamento para participação na eleição também se mostra exíguo, de apenas 01 dia.

Argumenta que o método de convocação, via e-mail, foi realizado de maneira desleixada, ferindo a necessária publicidade do ato em questão, que também prejudica a participação dos filiados.

Formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) a) em caráter de Tutela Provisória, tornar sem efeito a convocação realizada em 06/02/2024 para a realização de Assembleia Geral Extraordinária em 08/02/2024; b) que eventual edital com essa finalidade seja publicado com antecedência suficiente e que a AGE se dê em data e horário compatíveis com os cargos da categoria, sendo necessariamente após o horário de expediente que se encerra às 19h, e que seja permitida a participação e voto de todos os filiados que estiverem em dia com as suas obrigações sindicais sob a forma virtual; c) subsidiariamente, que, se mantida a AGE no dia 08/02/2024, seja permitida a participação virtual a todos os filiados que estiverem em dia com as suas obrigações sindicais, inclusive os residentes no Distrito Federal, com o alargamento do prazo de credenciamento até às 13h00 do dia da Assembleia; Decido.

Compulsando o processo com acuidade se verifica que o feito tem versa, em última análise, acerca de representação sindical.

Desta feita, aplica-se o disposto no artigo 114, III da Constituição Federal: Art. 114.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Brasília/DF.

Não obstante, antes da remessa, cumpre destacar que esta é realizada por malote digital, procedimento intrinsecamente moroso.

Desta feita, tendo em vista tutela antecipada de urgência pendente de análise, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, esclarecer se pretende a desistência do presente feito com seu ajuizamento diretamente do Juízo competente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:35:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/02/2024 13:32

Recebidos os autos
08/02/2024 13:32

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:05

Recebidos os autos
07/02/2024 19:05

Declarada incompetência
07/02/2024 18:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/02/2024 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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