TJDFT - 0702481-23.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 14:00
Baixa Definitiva
-
09/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 13:59
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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09/08/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2024 23:59.
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10/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 15:47
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
MÚTUO BANCÁRIO.
DÉBITO DAS PRESTAÇÕES EM CONTA CORRENTE.
JURISPRUDÊNCIA.
RESP 1.863.973/SP – TEMA REPETITIVO 1085.
DESCONTOS DESAUTORIZADOS.
COMUNICAÇÃO AO BANCO.
VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
O cancelamento de autorização de descontos em conta corrente deve ser feito formalizado por meio de notificação feita pelo devedor ao credor, conforme estabelece o artigo 6º da Resolução Bacen n. 4.790/2020. 2.
No caso, houve comunicação do mutuário acerca do cancelamento da autorização de desconto em conta, de sorte que há motivos para o requerido se abster de promover descontos dos empréstimos pactuados na conta corrente da autora a partir da notificação extrajudicial. 3.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -
08/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:59
Conhecido o recurso de LUAN LUCAS MOTA GOMES - CPF: *30.***.*98-45 (APELANTE) e provido
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05/07/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/06/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 18:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2024 17:47
Recebidos os autos
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20/05/2024 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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20/05/2024 17:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/05/2024 09:53
Recebidos os autos
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17/05/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/05/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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