11/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0747962-03.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes apeladas (autora e ré) intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 16/09/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
16/09/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:40

Juntada de Petição de apelação
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:54

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747962-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega obscuridade, pois não foi estipulado o período de permanência do comissionamento mensal equivalente ao período de contrato. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, assiste razão à parte requerida quanto à necessidade de delimitação do período de pagamento da comissão a fim de que não paire dúvidas sobre a obrigação.

Com efeito, a própria autora requereu em seu pedido inicial o pagamento do comissionamento vitalício durante o período em que perdurar o contrato.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, a fim de que a parte dispositiva passe a constar da seguinte maneira: “ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar à autora o valor de 3% das faturas mensais, a título de comissionamento vitalício, durante a vigência do contrato”.

No mais mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:40

Recebidos os autos
22/08/2024 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:35

Recebidos os autos
30/07/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 18:41

Expedição de Ata.
18/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747962-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

Diante das tratativas, é possível que a solução seja consensual.

O § 3º do art. 3º do CPC dispõe que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Assim, designe-se audiência de conciliação a ser realizada por este juízo. À luz do § 3º do art. 334 do CPC, a intimação das partes para a audiência é feita na pessoa dos respectivos patronos.

As partes ficam, ainda, advertidas quanto ao disposto no art. 334, § 8º, do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 13:43

Recebidos os autos
19/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:43

Outras decisões
07/03/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2024 15:43

Recebidos os autos
06/03/2024 15:43

Outras decisões
06/03/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0747962-03.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 06/02/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
06/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:42

Recebidos os autos
27/11/2023 11:42

Outras decisões
23/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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