TJDFT - 0708984-37.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 16:21
Baixa Definitiva
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04/06/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 14:49
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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09/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
PRESCRIÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELO SINDICATO.
BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.
JULGAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1 – Cumprimento de sentença individual.
Título formado em ação coletiva.
Prejudicial de prescrição pendente de trânsito em julgado.
O trânsito em julgado do acórdão da ação nº 59888/1996 deu-se em 10/03/2000 e a liquidação de sentença se iniciou em 2009, nos autos 0134432-69.2009.8.07.0001 (2009.01.1.13443-20).
Decidido sobre a inaplicabilidade do Tema 880 da jurisprudência do STJ, uma vez que a execução independe da apresentação de documentos, e transcorrido mais de mais de 5 (cinco) anos entre o trânsito em julgado e o ajuizamento da execução, mostra-se devido, em tese, o reconhecimento da prescrição.
Não obstante, a matéria não transitou em julgado.
A decisão nos EDcl no AgRg no AgRg no EREsp 1.301.935, no Superior Tribunal de Justiça, foi objeto de embargos de divergência em REsp, o qual foi rejeitado liminarmente, porém ainda não houve o trânsito em julgado.
Sentença que se anula, com determinação de suspensão do processo na forma do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC/15. 2 – Recurso conhecido e provido. -
04/04/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:48
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
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20/03/2024 21:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 12:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que o presente processo foi retirado da 2ª Sessão Ordinária presencial, do dia 07/02/2024, em razão da licença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Aiston Henrique de Sousa entre os dia 07 a 09/02/2024.
Certifico, ainda, que o processo será reincluído em pauta após 19/03/2024, data do retorno de férias do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Eduardo Oliveira, participante do quórum de julgamento.
Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
06/02/2024 14:56
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 15:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 21:07
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/10/2023 20:06
Juntada de Certidão
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29/09/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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12/09/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 16:30
Deliberado em Sessão - Retirado
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12/09/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2023 11:44
Recebidos os autos
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24/02/2023 11:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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24/02/2023 09:38
Recebidos os autos
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24/02/2023 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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22/02/2023 17:42
Recebidos os autos
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19/02/2023 12:03
Recebidos os autos
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19/02/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/02/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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