19/06/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/06/2024 10:03

Recebidos os autos
19/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
19/06/2024 10:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ELISABETE MOURA DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:34

Recebidos os autos
20/04/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:34

Recebidos os autos
20/04/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:34

Negado seguimento ao recurso
20/04/2024 22:34

Recurso Especial não admitido
05/04/2024 18:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/04/2024 17:30

Recebidos os autos
05/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 22:14

Juntada de Certidão
07/03/2024 22:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:46

Recebidos os autos
07/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 15:09

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISABETE MOURA DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVADA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

VÍCIO INEXISTENTE.

MATÉRIA EQUACIONADA COM CLAREZA.

INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E QUANTO À CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA QUANTIA INCONTROVERSA.

REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TORNA INSUBSISTENTE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

OMISSÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE SER SANADA.

I.

O Agravado, sob o fundamento de omissão, na realidade expressa o seu inconformismo com a conclusão de que “a declaração de inconstitucionalidade anterior ao trânsito em julgado afeta a executoriedade do título judicial no que diz respeito ao índice de correção monetária”.

II.

O colegiado não está adstrito a enfrentar todos os argumentos deduzidos pelo recorrente, senão aqueles capazes de infirmar a conclusão pela incidência do IPCA-E, segundo a inteligência do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

III.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

IV.

Com a reforma da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença fundada em excesso de execução, torna-se insubsistente a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

V.

Em se tratando de impugnação parcial, concernente a excesso de execução, não há óbice à continuidade do cumprimento de sentença quanto à parte incontroversa, nos termos do artigo 535, § 4º, do Código de Processo Civil.

VI.

De acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1.205.530, “surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado, observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor”.

VII.

Embargos de Declaração do Agravado desprovido.

Embargos de declaração dos Agravantes parcialmente provido.
06/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:11

Conhecido o recurso de ELISABETE MOURA DE CARVALHO - CPF: *91.***.*86-53 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
30/10/2023 23:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 12:12

Recebidos os autos
01/06/2023 19:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/06/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:52

Recebidos os autos
23/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2023 18:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:32

Conhecido o recurso de ELISABETE MOURA DE CARVALHO - CPF: *91.***.*86-53 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
31/03/2023 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 20:54

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:22

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 09:29

Recebidos os autos
14/11/2022 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ELISABETE MOURA DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:16

Expedição de Ofício.
27/09/2022 18:50

Recebidos os autos
27/09/2022 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2022 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/09/2022 22:01

Recebidos os autos
26/09/2022 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/09/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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