28/05/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 12:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 12:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 20:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024
23/05/2024 04:07

Recebidos os autos
23/05/2024 04:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 20:36

Recebidos os autos
21/05/2024 20:36

Extinto o processo por desistência
16/05/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/05/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 08:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/05/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 18:06

Juntada de consulta infojud
16/04/2024 18:06

Juntada de consulta siel
16/04/2024 18:05

Juntada de consulta sisbajud
10/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703691-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RIACHO - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME REU: GESSICA BRUNNA CHAGAS BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte autora a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas à disposição do juízo.

Decido. 1.

A pesquisa de endereços pelos sistemas à disposição do juízo é um importante instrumento para a localização das partes quando necessário.

Todavia, seu resultado frequentemente é um número elevado de possíveis endereços, o que implica na expedição de grande número de mandados pela via postal e por oficiais de justiça, demandando lapso temporal considerável, a realização de diversos atos cartorários e recursos financeiros.

De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça.

Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta.

Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief).

Consigno, ainda, que a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Cumprido a determinação, diligencie-se. 2.

Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem ou por transcorrer sem manifestação o prazo da parte autora) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se nos termos seguintes.

Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, este último apenas para consulta de pessoas físicas.

As redes INFOJUD, E-RIDF e RENAJUD não são consultadas para essa finalidade.

Assim, determino a consulta eletrônica de endereços nos sistemas disponíveis no Juízo.

Determino a expedição de mandado direcionado para os endereços não diligenciados para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua.

Se necessário, expeça-se carta pelo correio ou carta precatória para cumprimento da diligência no endereço situado fora do Distrito Federal. 3.

Caso infrutíferos os itens anteriores, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se, então, o edital, na forma do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Após, transcorrido em branco o prazo para defesa, fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
03/04/2024 16:20

Recebidos os autos
03/04/2024 16:20

Outras decisões
21/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703691-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RIACHO - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME REU: GESSICA BRUNNA CHAGAS BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f
08/02/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
07/02/2024 18:46

Recebidos os autos
07/02/2024 18:46

Outras decisões
06/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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