11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738102-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA REU: CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO Cuida-se de ação de rescisão contratual com indenização por danos materiais e morais ajuizada por Edsohm Korffre Cruz da Fonseca em face de Conplavi Engenharia e Serviços Ltda., em fase de saneamento.

O autor alega que celebrou contrato de prestação de serviços com a ré para execução de reforma em sua residência, tendo adimplido com o valor combinado da entrada.

Sustenta que a ré iniciou a obra, mas executou apenas parte dos serviços e abandonou o local, apresentando proposta de distrato unilateral, não aceita pelo autor.

Diante da inexecução parcial, foi compelido a contratar nova empresa e adquirir materiais adicionais.

Postula a rescisão do contrato, restituição dos valores pagos, aplicação de multa contratual e indenização.

A ré foi citada por edital (Id. 218350932) e está representada pela Defensoria Pública, na condição de curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC.

A contestação apresentada limita-se a negação geral dos fatos (Id. 226465065).

A curadoria especial requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça à ré.

O autor requereu a produção de prova oral (Id. 239213975).

DECIDO.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Apesar do requerimento de prova oral formulado pelo autor, verifico que as questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Com efeito, tendo em vista o resultado da pesquisa realizada via Sisbajud, que demonstra capacidade econômica suficiente para suportar os encargos do processo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela curadoria especial em favor da ré.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
20/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:14

Recebidos os autos
19/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:35

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0738102-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA REU: CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação no id. 226324266 e a parte autora réplica no id. 235964623.

Procedo a intimação das partes para informar se desejam produzir provas, prazo de 15 dias úteis, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC).

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

LUCILENE ROSA COIMBRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:23

Recebidos os autos
14/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
18/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Edital em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:39

Expedição de Edital.
18/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:51

Recebidos os autos
13/11/2024 17:51

Deferido o pedido de EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA - CPF: *04.***.*02-86 (REQUERENTE).
17/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0738102-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA REQUERIDO: CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação para CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA de ID. 209584417, retornou sem o devido cumprimento.

De ordem, em conforme art. 240, § 2º, do Código de Processo Cível, fica a parte intimada a se manifestar, no prazo legal de 10 dias (dez) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID.

XXX), para providências necessárias no intuito de viabilizar a citação, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

Inerte, certifique-se o transcurso do prazo e façam-se os autos serão conclusos.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 22:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 23:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 01:06

Expedição de Mandado.
03/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738102-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA REQUERIDO: CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Compulsando os autos verifico que a diligência de id. 194217360 foi devidamente cumprida por oficial de justiça, tendo certificado o servidor que "a referida empresa não funciona no local, nem ali reside o seu representante legal, conforme informado por Wilania Isabel, moradora.

Esta disse que o seu esposo já trabalhou na empresa, mas não soube indicar onde ela está funcionando, nem onde reside o seu representante legal." Intime-se a requerente para promova , no prazo de 15 dias, o andamento do feito com a citação do requerido. p
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Indeferido o pedido de CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-15 (REQUERIDO)
08/05/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 11:12

Desentranhado o documento
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738102-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA REQUERIDO: CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO Desentranhe-se a petição de ID 188187808, uma vez que juntada por equívoco nos autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
06/03/2024 09:52

Recebidos os autos
06/03/2024 09:52

Outras decisões
29/02/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738102-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA REQUERIDO: CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Remova a secretaria a anotação de gratuidade de justiça, pois foram recolhidas as custas iniciais.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
23/02/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:09

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:27

Recebidos os autos
23/02/2024 17:27

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2024 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738102-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSOHM KORFFRE CRUZ DA FONSECA REQUERIDO: CONPLAVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO O apresentado não é suficiente, isso porque o autor possui um total de 10 relacionamentos bancários.

Assim, deverá anexar o extrato de TODOS estes.

Faço constar que, além do Banco do Brasil, as principais instituições são a CEF, NuBank, Mercado Pago e a corretora Nu Invest.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
07/02/2024 17:45

Recebidos os autos
07/02/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:32

Recebidos os autos
13/12/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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