10/05/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:28

Transitado em Julgado em 16/04/2024
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIÁS em 08/05/2024 23:59.
13/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0726613-78.2022.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ENEL BRASIL S.A D E S P A C H O Na petição de ID 53331006, as Agravantes postulam a desistência do recurso.

Com amparo nos artigos 998 do Código de Processo Civil e 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, homologo a desistência do recurso requerida para que produza seus efeitos legais, restando prejudicada a análise dos Embargos de Declaração opostos pelo Agravado.

Publique-se.

Operada a preclusão e realizadas as providências de praxe, arquive-se.

Brasília/DF, 8 de março de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
11/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:16

Recebidos os autos
08/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/02/2024 17:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:02

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
06/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 19:03

Recebidos os autos
16/06/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:05

Recebidos os autos
26/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 12/04/2023.
12/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:21

Conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e provido
29/03/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
21/01/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:10

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 16:07

Recebidos os autos
12/10/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIÁS em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/09/2022 07:16

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) em 15/09/2022.
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 13/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:21

Expedição de Ofício.
16/08/2022 15:05

Recebidos os autos
16/08/2022 15:05

Efeito Suspensivo
15/08/2022 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/08/2022 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/08/2022 15:06

Recebidos os autos
15/08/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/08/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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