08/05/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0760931-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCO ANTONIO FARIA DE LIMA DESPACHO Tendo em vista o disposto no artigo 14 da Portaria Conjunta de n. 27/2012 intime-se o sentenciado para informar seu interesse na restituição dos objetos apreendidos (id 142600414) e em caso de desinteresse ou ausência de manifestação fica decretado o perdimento do material em favor da União.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
05/02/2024 21:00

Recebidos os autos
05/02/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
02/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:26

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/01/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:52

Recebidos os autos
09/01/2024 20:52

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
28/11/2023 03:03

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/11/2023 18:15

Expedição de Ata.
08/11/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
24/10/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:33

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
27/04/2023 21:19

Recebidos os autos
27/04/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/04/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 16:06

Desentranhado o documento
07/02/2023 15:43

Recebidos os autos
07/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/02/2023 13:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:12

Recebidos os autos
19/12/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
18/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
18/12/2022 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2022 16:11

Recebidos os autos
22/11/2022 16:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/11/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
21/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
18/11/2022 04:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/11/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 11:56

Juntada de gravação de audiência
16/11/2022 10:58

Expedição de Alvará de Soltura .
14/11/2022 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 17:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2022 17:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 06:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/11/2022 06:15

Juntada de Certidão
14/11/2022 06:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/11/2022 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701354-95.2024.8.07.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: William Barbosa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0709346-74.2024.8.07.0016

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Meire Valdineia Lopes Lima

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0709346-74.2024.8.07.0016

Meire Valdineia Lopes Lima

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Geraldo Eustaquio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0721419-42.2023.8.07.0007

Ygor Pereira Matias

Gt3 Automoveis e Investimentos LTDA

Advogado: Kleber Venancio de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0717080-34.2023.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jair Barbosa Borges

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 15:08

Exibir Processo