01/07/2024 12:29

Baixa Definitiva
01/07/2024 12:28

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:04

Recebidos os autos
10/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 13:04

Recebidos os autos
10/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:03

Recebidos os autos
07/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2024 13:14

Recebidos os autos
09/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/04/2024 16:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
18/04/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:29

Retirado de pauta
28/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 00:17

Recebidos os autos
04/03/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 15:20

Recebidos os autos
01/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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