13/06/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ODAIR BAYLAO DE MORAIS em 09/04/2025 23:59.
15/02/2025 17:30

Publicado Edital em 14/02/2025.
15/02/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 10:34

Expedição de Edital.
05/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/07/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2024 05:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ODAIR BAYLAO DE MORAIS em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717165-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: C.

D.

C.

D.

D.

F.

E.

E.

L.

REU: O.

B.

D.

M.

DECISÃO Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Defiro o pedido para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.

Anote-se e reclassifique-se.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/02/2024 22:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/02/2024 14:08

Recebidos os autos
07/02/2024 14:08

Outras decisões
06/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 11:15

Recebidos os autos
16/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
14/12/2023 11:26

Recebidos os autos
14/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
14/12/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/12/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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