05/09/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DYEGO PEREIRA DE QUINTA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701903-93.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DYEGO PEREIRA DE QUINTA REU: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Ciente (ID 208005060).

Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.

Preambularmente, NADA A PROVER (ID 208018666), especialmente porque já houve o trânsito em julgado.

Ademais, como bem assentado na decisão de ID 208005053: “...O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das custas iniciais e recursais, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigos 29, I, e 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, Resolução n.º 20/2021.

Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pelo recorrente não veio acompanhado da guias e comprovante das custas iniciais, como é devido…”.

Assim, o autor/recorrente demonstrou apenas o pagamento da guia recurso (ID 199683551), tendo deixado de pagar a guia de custas iniciais.

Intime-se.

No mais, não havendo requerimentos no prazo de 05 dias e/ou cumprida a obrigação pela parte devedora, arquivem-se os autos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:29

Recebidos os autos
24/08/2024 16:29

Outras decisões
19/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/08/2024 15:04

Recebidos os autos
12/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:03

Recebidos os autos
24/05/2024 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:22

Recebidos os autos
07/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/05/2024 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:52

Recebidos os autos
25/04/2024 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/04/2024 17:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 16:30

Recebidos os autos
03/04/2024 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 08:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 16:56

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 23:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701903-93.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DYEGO PEREIRA DE QUINTA REU: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque o pedido pretendido a título de antecipação exaure em parte o objeto da ação, e em casos como os tais, é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/02/2024 14:13

Recebidos os autos
06/02/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2024 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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