04/02/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 22:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:50

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 20:06

Juntada de Certidão
31/01/2025 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 21:44

Recebidos os autos
29/01/2025 21:44

Deferido o pedido de THAIS REGINA MOREIRA LOBEU - CPF: *40.***.*49-12 (EXEQUENTE).
29/01/2025 21:44

Determinado o arquivamento
23/01/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:22

Recebidos os autos
26/11/2024 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:11

Recebidos os autos
18/11/2024 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700328-71.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: THAIS REGINA MOREIRA LOBEU Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 195928609, a qual foi confirmada pelo Acórdão de ID 213433481, que transitou em julgado (ID 213433856).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 213534958).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo-se à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
14/10/2024 12:03

Recebidos os autos
14/10/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/10/2024 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 07:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 20:57

Recebidos os autos
08/10/2024 20:57

Deferido o pedido de THAIS REGINA MOREIRA LOBEU - CPF: *40.***.*49-12 (REQUERENTE).
07/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
06/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
05/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:54

Recebidos os autos
15/06/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2024 07:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de THAIS REGINA MOREIRA LOBEU em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de THAIS REGINA MOREIRA LOBEU em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 13:26

Recebidos os autos
29/05/2024 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 23:00

Recebidos os autos
11/05/2024 23:00

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
22/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de THAIS REGINA MOREIRA LOBEU em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 08:48

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
18/03/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 02:25

Recebidos os autos
17/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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