16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706816-89.2017.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO, partes já qualificadas nos autos.

Em atenção à determinação constante da decisão de ID 6805349, antepenúltimo parágrafo, PROCEDO à penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO- CPF: *43.***.*37-60, no valor de R$ 18.110,08 (dezoito mil e cento e dez reais e oito centavos), via sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada ("teimosinha"), por 15 (quinze) dias.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Em sendo infrutífera a primeira tentativa de localizar bens do devedor, fica o credor intimado acerca do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC).

Por conseguinte, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o curso do prazo prescricional fica suspenso.

Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis; 2) Caso a quantia bloqueada seja irrisória, ou seja, igual ou inferior a 1%, (um por cento) do valor do débito exequendo, determino o seu imediato desbloqueio, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, a Secretaria deverá proceder nos exatos termos das determinações constantes do item 1; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora da quantia suficiente à satisfação do débito exequendo e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja inferior ao valor do débito, e não irrisório, declaro efetivada a sua penhora e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o credor para comprovar o abatimento proporcional da dívida e promover o andamento do feito, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Int.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital
15/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/08/2025 16:10

Recebidos os autos
04/08/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:54

Recebidos os autos
11/07/2025 18:54

Outras decisões
10/07/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:46

Processo Desarquivado
05/06/2025 18:53

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:43

Recebidos os autos
02/06/2025 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 17:43

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
28/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:27

Recebidos os autos
30/04/2025 17:27

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
07/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706816-89.2017.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, no importe de R$ 1.723,58, e devidas atualizações, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 227268334, Procuração no ID 227268336, dados abaixo: Nome: Thiago Frederico Chaves Tajra Banco: Banco do Brasil Agência: 4882-8 Conta Corrente: 9666-0 CPF/CNPJ: *02.***.*55-38 PIX: CPF *02.***.*55-38 Após, intime-se o(a) credor(a) para abater o valor da transferência acima do crédito exequendo, apresentando-se a planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, uma vez que o valor penhorado não quita integralmente o débito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
26/02/2025 19:16

Recebidos os autos
26/02/2025 19:16

Outras decisões
25/02/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:02

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 20:15

Recebidos os autos
03/02/2025 20:15

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
31/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/12/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 18:00

Recebidos os autos
12/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:00

Outras decisões
11/12/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Recebidos os autos
04/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:45

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
27/11/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:17

Expedição de Ofício.
09/08/2024 20:39

Recebidos os autos
09/08/2024 20:39

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
27/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:08

Recebidos os autos
09/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024 20:08

Outras decisões
01/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:25

Recebidos os autos
20/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:25

Outras decisões
17/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:55

Recebidos os autos
17/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:55

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
12/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706816-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 11287352. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:28:40.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
01/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:28

Processo Desarquivado
22/11/2021 15:27

Arquivado Provisoramente
22/11/2021 14:36

Recebidos os autos
22/11/2021 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/11/2021 17:07

Processo Desarquivado
19/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 06:49

Arquivado Provisoramente
13/11/2021 06:49

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:10

Recebidos os autos
12/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/11/2021 15:36

Processo Desarquivado
12/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:39

Arquivado Provisoramente
10/11/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 14:43

Recebidos os autos
09/11/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2020 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/11/2020 04:04

Processo Desarquivado
06/11/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 17:07

Arquivado Provisoramente
26/11/2019 17:06

Processo Desarquivado
25/11/2019 11:33

Arquivado Provisoramente
23/11/2019 04:08

Processo Desarquivado
22/11/2019 05:46

Publicado Decisão em 22/11/2019.
22/11/2019 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 11:35

Arquivado Provisoramente
21/11/2019 11:35

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:22

Recebidos os autos
20/11/2019 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/11/2019 14:07

Processo Desarquivado
20/11/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 13:57

Arquivado Provisoramente
27/11/2018 04:03

Processo Desarquivado
27/11/2018 02:53

Publicado Despacho em 27/11/2018.
26/11/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 13:01

Arquivado Provisoramente
22/11/2018 16:56

Recebidos os autos
22/11/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/11/2018 04:03

Processo Desarquivado
21/11/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 11:46

Arquivado Provisoramente
23/11/2017 02:01

Processo Desarquivado
22/11/2017 02:20

Publicado Decisão em 21/11/2017.
22/11/2017 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 12:37

Arquivado Provisoramente
17/11/2017 12:36

Expedição de Certidão.
17/11/2017 12:36

Juntada de Certidão
16/11/2017 17:28

Recebidos os autos
16/11/2017 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2017 14:28

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
16/11/2017 13:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 03:46

Publicado Certidão em 13/11/2017.
11/11/2017 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 14:50

Expedição de Certidão.
09/11/2017 14:50

Juntada de Certidão
24/10/2017 06:01

Decorrido prazo de CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO em 23/10/2017 23:59:59.
16/10/2017 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2017 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 13:45

Expedição de Mandado.
03/10/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 17:24

Publicado Decisão em 28/09/2017.
28/09/2017 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 13:52

Recebidos os autos
26/09/2017 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
25/09/2017 14:07

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
22/09/2017 10:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 02:03

Publicado Decisão em 15/09/2017.
14/09/2017 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 16:43

Recebidos os autos
12/09/2017 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2017 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 08/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 17:49

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
05/09/2017 16:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 02:14

Publicado Certidão em 31/08/2017.
30/08/2017 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 14:57

Decorrido prazo de CAIO CESAR DUTRA RIBEIRO em 25/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 17:04

Expedição de Certidão.
28/08/2017 17:04

Juntada de Certidão
03/08/2017 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2017 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2017 18:04

Recebidos os autos
08/05/2017 18:04

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2017 14:26

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
08/05/2017 14:25

Juntada de Certidão
08/05/2017 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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