29/04/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:13

Recebidos os autos
24/04/2024 00:13

Determinado o arquivamento
19/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 00:02

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de BARBARA MANUELA DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761239-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA MANUELA DA COSTA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a soma dos pedidos autorais (R$ 72.750,20) superam o teto dos juizados especiais: - reparação de danos materiais, no valor de R$ 2.468,23 (ID 176375679); - indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (ID 176375679); - declaração de nulidade da cobrança efetuada pela Empresa ré, no valor de R$ 60.281,97.

Impõe-se, desta forma, a extinção do feito tendo em vista a inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 em face da demanda autoral apresentada.

Forte em tais fundamentos, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, pelo que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada no PJ-e.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/03/2024 10:59

Recebidos os autos
14/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/03/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BARBARA MANUELA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB G S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761239-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA MANUELA DA COSTA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/02/2024 21:45

Recebidos os autos
07/02/2024 21:45

Outras decisões
07/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742819-33.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Emanuelle Oliveira de Souza

Advogado: Marcelo Borges Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0046471-61.2007.8.07.0001

Associacao dos Servidores do Senado Fede...

Joao Lima Gomes

Advogado: Hayssa Lorranne Cardoso Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2020 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0761700-13.2023.8.07.0016

Ana Carolina Lourenzatto

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0744817-36.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Marina de Araujo Dias

Advogado: Ricardo Victor Ferreira Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0744817-36.2023.8.07.0001

Marina de Araujo Dias

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Deisemir Costa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 14:07

Exibir Processo