TJDFT - 0735974-85.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 17:25
Transitado em Julgado em 04/03/2024
-
05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 13:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
OPERADORA DE SAÚDE.
INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO INTRA-HOSPITALAR.
NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE CLÁUSULA DE CARÊNCIA.
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
REQUISITOS PRESENTES.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A controvérsia tem origem em recusa de cobertura de internação para realização de tratamento intra-hospitalar de urgência consubstanciada em antibioticoterapia endovenosa e investigação da piora da função renal da segurada, sob a alegação de carência contratual. 2.
A autora foi internada às pressas em situação de urgência, diante de episódio de ITU grave com risco de sepse e choque séptico, e ainda teve de enfrentar as dificuldades burocráticas impostas pelo plano.
A jurisprudência do colendo STJ é no sentido de que "a cláusula contratual que prevê prazo de carência para a utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência" (AgInt no REsp 1.815.543/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 6/11/2019). 3.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Agravo Interno julgado prejudicado. -
06/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 13:59
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
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01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 15:25
Recebidos os autos
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14/11/2023 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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13/11/2023 19:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/10/2023 20:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2023 12:44
Desentranhado o documento
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/09/2023 23:59.
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25/09/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:36
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2023 17:26
Juntada de Petição de agravo interno
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04/09/2023 10:17
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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01/09/2023 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 16:38
Efeito Suspensivo
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29/08/2023 20:56
Recebidos os autos
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29/08/2023 20:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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29/08/2023 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/08/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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