06/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:16

Recebidos os autos
25/04/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2025 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HAMILTON VILELA DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA VILELA em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:18

Recebidos os autos
05/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA VILELA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/05/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727832-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME REVEL: FABIANE DE LIMA VILELA, HAMILTON VILELA DE CARVALHO DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega que a sentença foi contraditória ao reconhecer a ocorrência de acordo informal entre as partes.

Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Isso porque, a sentença foi clara ao afastar os efeitos da revelia ao caso ora em análise e ao esclarecer os motivos que evidenciaram a existência de acordo informal entre as partes.

Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado.

Dessa forma, rejeito os embargos.

Preclusa esta, cumpra-se a sentença.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/04/2024 17:05

Recebidos os autos
26/04/2024 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:23

Recebidos os autos
19/04/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 14:08

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA VILELA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de HAMILTON VILELA DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA VILELA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727832-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME REVEL: FABIANE DE LIMA VILELA, HAMILTON VILELA DE CARVALHO DESPACHO Intime-se a parte embargada/requerida para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, visto que seu eventual acolhimento pode implicar na modificação da sentença embargada, na forma do §2º, do art. 1.023, do CPC.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/04/2024 10:47

Recebidos os autos
05/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e CONDENO a ré somente ao pagamento dos aluguéis inadimplidos dos meses de dezembro de 2020 a maio de 2021.

Os valores dos alugueis deverão ser devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e da multa moratória contratual no percentual de 10%, desde o momento em que se tornaram devidos até a data do efetivo pagamento, com fulcro no artigo 395 do Código Civil Brasileiro.

Por conseguinte, julgo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
18/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 18:36

Recebidos os autos
15/03/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de HAMILTON VILELA DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA VILELA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727832-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME REU: FABIANE DE LIMA VILELA, HAMILTON VILELA DE CARVALHO DECISÃO Devidamente intimada para regularizar sua representação processual, a parte requerida deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual decreto sua revelia.

Anote-se.

Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Após a preclusão, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/02/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:40

Recebidos os autos
05/02/2024 15:40

Outras decisões
31/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA VILELA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:53

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:06

Recebidos os autos
01/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de HAMILTON VILELA DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA VILELA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
12/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:52

Recebidos os autos
23/10/2023 17:52

Outras decisões
19/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:43

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 17:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:37

Recebidos os autos
05/07/2023 18:37

Outras decisões
05/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/07/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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