07/07/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 10ª Sessão Ordinária de Julgamento - Modalidade Presencial - 1CCV    Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 9 de dezembro de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, HECTOR VALVERDE, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA e os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA e LEONOR AGUENA.

Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: Processo                         0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem          1 Classe judicial                DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) Polo Ativo                        DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo                   SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator                             ROBERTO FREITAS Decisão                           JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.

JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.

UNÂNIME Sustentação Oral           DR TIAGO PIMENTEL SOUZA, OAB/DF 15.243, PELO AUTOR, E DR LUCAS MORI DE RESENDE, OAB/DF 38.015, PELO RÉU Processo                         0704160-60.2020.8.07.0000 Número de ordem          3 Classe judicial                AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo                        PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s)                   EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A, MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A, GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A, LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A Polo Passivo                   FORUM TVMAIS LTDA - EPP Advogado(s)                   DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A, FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A, PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Relator                             HÉCTOR VALVERDE SANTANNA Decisão                           CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

DECISÃO UNÂNIME Sustentação Oral           DR.

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR, OAB/DF 61174, PELO AGRAVANTE, E DRA.

DÉBORA FERREIRA MACHADO, OAB/DF 40259, PELO AGRAVADO Processo                         0733344-22.2024.8.07.0000 Número de ordem          4 Classe judicial                MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo                        N.

S.

B.

Advogado(s)                   HELOISA CHAVES MENDONCA - GO65482 Polo Passivo                   SECRETÁRIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s)                 DISTRITO FEDERAL Relator                             MAURÍCIO MIRANDA Decisão                           MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO.

DENEGA A SEGURANÇA ACOLHENDO PRELIMINAR.

DECISÃO UNÂNIME Sustentação Oral           DRA.

HELOÍSA CHAVES MENDONÇA, OAB/GO 65.482, PELA IMPETRANTE, E DRA.

DANDARA DOS SANTOS BARROS PASSOS, OAB/DF 76.992, PELO DISTRITO FEDERAL Processo                         0748306-84.2023.8.07.0000 Número de ordem          5 Classe judicial                EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo                        SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s)                   DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A, JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A, RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo                   DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109, PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-A Relator                             FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Decisão                           EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

UNÂNIME Processo                         0723087-35.2024.8.07.0000 – Pedido de Vista Número de ordem          6 Classe judicial                AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo                        DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo                   SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s)           PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator Pedido de Vista     ROBSON BARBOSA TEÓFILO CAETANO Decisão                           O RELATOR NÃO CONHECE DA AÇÃO RESCISÓRIA E JULGA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS, LEONOR AGUENA, FÁTIMA RAFAEL E GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

APRESENTA VOTO DIVERGENTE O DESEMBARGADOR TEÓFILO CAETANO, ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR RÔMULO DE ARAÚJO MENDES.

DECISÃO POR MAIORIA Sustentação Oral           DR.

TIAGO PIMENTEL, OAB/DF 15.243, PELO DISTRITO FEDERAL, E PAULO FONTES RESENDE, OAB/DF 38.663, PELO RÉU MANIFESTAÇÃO PARA A ATA O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS – Presidente Estamos encerrando a sessão.

De minha parte encerro a presidência neste ato.

Ano que vem teremos a ilustre Desembargadora Ana Cantarino como nossa Presidente.

Agradeço a todos os colegas a atenção, a colaboração, a solidariedade de sempre.

Desculpem-me por qualquer erro que eu tenha cometido, qualquer encaminhamento que estivesse abaixo da expectativa de qualidade de Vossas Excelências.

Cumpre aqui também, no encerramento da sessão, proferir alguns avisos a pedido do nosso caro Dr.

Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves.

Estão sendo encerradas as votações da 18ª sessão virtual da 1.a Câmara Cível e 15ª sessão virtual da Câmara de Uniformização.

A secretaria aguarda o lançamento dos votos para movimentação dos processos para minutar os respectivos acórdãos.

Por ser esta a última sessão presencial de julgamento do corrente ano, a proposta do Sr.

Paulo é deliberarmos sobre a próxima presidência.

Este é o encaminhamento:
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos
05/06/2025 13:38

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2025 13:38

Recurso especial admitido
04/06/2025 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 23:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:26

Recebidos os autos
15/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2025 20:17

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:38

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2025 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:47

Juntada de pauta de julgamento
12/03/2025 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 17:12

Recebidos os autos
27/01/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
12/01/2025 19:36

Recebidos os autos
12/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/12/2024 14:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:25

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 19:30

Juntada de intimação de pauta
19/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 19:21

Recebidos os autos
18/09/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:01

Recebidos os autos
23/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/07/2024 19:16

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2024 18:50

Juntada de Petição de agravo interno
10/07/2024 08:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:59

Recebidos os autos
05/07/2024 19:59

Indeferida a petição inicial
23/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:08

Recebidos os autos
13/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:34

Recebidos os autos
10/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:29

Recebidos os autos
06/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:21

Recebidos os autos
06/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/01/2024 14:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
13/01/2024 14:48

Recebidos os autos
13/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Câmara Cível
13/01/2024 14:47

Transitado em Julgado em 09/10/2023
13/01/2024 14:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
14/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
10/08/2021 10:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
10/08/2021 10:07

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 14:35

Recebidos os autos
28/07/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 14:35

Recebidos os autos
28/07/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 14:13

Recebidos os autos
27/07/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 06/07/2021.
05/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 22:47

Juntada de Petição de agravo
23/06/2021 12:56

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 02:18

Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 16:08

Recebidos os autos
08/06/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/06/2021 16:08

Recebidos os autos
08/06/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/06/2021 16:08

Indefiro
04/06/2021 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/06/2021 12:09

Recebidos os autos
04/06/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2021 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:52

Recebidos os autos
07/05/2021 18:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 18:52

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2021.
15/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 12:43

Recebidos os autos
12/04/2021 20:11

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:22

Juntada de pauta de julgamento
08/03/2021 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2021 16:30

Recebidos os autos
01/02/2021 10:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2021 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2021 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 11:46

Recebidos os autos
17/12/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/12/2020 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/12/2020 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:02

Recebidos os autos
24/11/2020 13:40

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
23/11/2020 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 13:01

Juntada de Petição de memoriais
18/11/2020 13:00

Juntada de Petição de memoriais
12/11/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 13:12

Juntada de pauta de julgamento
12/11/2020 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:41

Juntada de Certidão
20/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:49

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:32

Incluído em pauta para 09/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1CCiv.
23/09/2020 16:30

Recebidos os autos
21/09/2020 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/09/2020 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/07/2020 02:19

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2020 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2020 16:14

Mandado devolvido dependência
18/06/2020 16:14

Juntada de Petição de diligência
16/06/2020 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2020 18:25

Expedição de Mandado.
12/06/2020 18:24

Expedição de Mandado.
12/06/2020 17:47

Recebidos os autos
12/06/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/06/2020 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/06/2020 16:52

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:14

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 17:00

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 16:09

Juntada de Petição de diligência
25/05/2020 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 19:02

Expedição de Mandado.
20/05/2020 19:00

Expedição de Mandado.
20/05/2020 18:28

Recebidos os autos
20/05/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/05/2020 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/05/2020 18:57

Juntada de Certidão
15/05/2020 18:56

Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2020 02:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 19:26

Recebidos os autos
06/04/2020 19:26

Indefiro
06/04/2020 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/03/2020 18:50

Classe Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/03/2020 18:46

Juntada de Petição de agravo interno
20/03/2020 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/03/2020 14:58

Juntada de Certidão
20/03/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:39

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 17:52

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
27/02/2020 13:20

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:19

Recebidos os autos
27/02/2020 13:19

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/02/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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