14/08/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:44

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703162-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ ROBERTO MADUREIRA LEONEL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de id. 167608814, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 166232465.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/08/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:58

Recebidos os autos
04/08/2023 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MADUREIRA LEONEL em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703162-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ ROBERTO MADUREIRA LEONEL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de ID nº. 165839493 e documento de ID nº. 165841596, no prazo de 05 (cinco) dias, e também esclarecer se todas as obrigações estabelecidas na sentença de ID nº. 162952323 foram cumpridas pela parte requerida.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência ao cumprimento integral da obrigação de fazer estabelecida em sentença.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:14

Recebidos os autos
24/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:14

Outras decisões
20/07/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
20/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
19/07/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 13:56

Transitado em Julgado em 17/07/2023
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MADUREIRA LEONEL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA RIOS DINIZ em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/06/2023 18:30

Recebidos os autos
22/06/2023 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/06/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:53

Recebidos os autos
18/06/2023 20:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MADUREIRA LEONEL em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/05/2023 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 00:20

Recebidos os autos
08/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MADUREIRA LEONEL em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2023 12:58

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:31

Recebidos os autos
24/02/2023 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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