TJDFT - 0726959-44.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 17:51
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 05:42
Processo Desarquivado
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09/12/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 18:37
Juntada de Certidão
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26/07/2024 18:37
Juntada de Alvará de levantamento
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24/07/2024 03:46
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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24/07/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726959-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSYCA CARDOSO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 183887793.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o(a) patrono(a) a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 159266302.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
19/07/2024 21:29
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 15:00
Recebidos os autos
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19/07/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/06/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 03:05
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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25/06/2024 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726959-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSYCA CARDOSO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que não obstante falta de manifestação da parte ré, há depósito dos autos referente ao RPV, conforme abaixo: Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2024.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
23/06/2024 22:41
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 05:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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04/03/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 16:02
Expedição de Ofício.
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16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JESSYCA CARDOSO SILVA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 05:23
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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17/01/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726959-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSYCA CARDOSO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
BRASÍLIA/DF, 12 de janeiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
12/01/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 18:33
Juntada de Certidão
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12/01/2024 17:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/12/2023 07:21
Recebidos os autos
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20/12/2023 07:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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16/11/2023 18:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/11/2023 18:06
Transitado em Julgado em 14/11/2023
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16/11/2023 09:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:39
Decorrido prazo de JESSYCA CARDOSO SILVA em 07/11/2023 23:59.
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20/10/2023 02:51
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 15:25
Recebidos os autos
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18/10/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:24
Julgado procedente o pedido
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13/09/2023 16:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/09/2023 15:29
Recebidos os autos
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13/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 07:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/08/2023 00:00
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 23:56
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 07:37
Publicado Certidão em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 12:02
Juntada de Petição de réplica
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27/07/2023 00:13
Publicado Certidão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0726959-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSYCA CARDOSO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada de forma INTEMPESTIVA.
O requerido foi devidamente citado, tendo registrado ciência no sistema eletrônico em 07/06/2023.
O prazo de 30 dias para apresentação de contestação encerrou-se, portanto, em 20/07/2023.
Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, caso queira, acerca da peça defensiva e eventuais documentos apresentados, bem como especificar as provas que pretende produzir.
BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2023 17:21:17.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
21/07/2023 17:27
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:00
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 16:40
Recebidos os autos
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29/05/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 16:40
Outras decisões
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26/05/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/05/2023 11:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 14:05
Recebidos os autos
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24/05/2023 14:05
Determinada a emenda à inicial
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19/05/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/05/2023 18:17
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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