08/09/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:44

Recebidos os autos
18/08/2025 19:44

Outras decisões
28/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:32

Recebidos os autos
04/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704630-14.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: KAROLINA SOARES SANTOS HERDEIRO: MARCOS PEREIRA DA SILVA, MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- O herdeiro Marcos, desde o início, aceitou a herança praticando atos próprios da qualidade herdeiro.

Em sua manifestação (em Id 23184512) expressou concordância em receber sua cota parte em dinheiro.

Portanto, tem-se aceitação tácita da herança.

A aceitação, assim como a renúncia, é ato irrevogável e irretratável.

Nesse sentido o art. 1.804 e art. 1.805 do Código Civil.

Diante do exposto, indefiro o pedido de renúncia em Id 234090777.

No ensejo, esclareço que documentos e peças processais devem vir com assinatura manuscrita ou eletrônica com certificado ICP-Brasil, pois a assinatura Gov.br não se aplica a processos judiciais, conforme disposto Lei 14.063/2020 e Decreto nº 10.543, de 13/11/2020, art. 2º, parágrafo único. 2- Em última oportunidade,10 dias, apresentem as partes solução para a partilha do veículo de modo que este não permaneça em condomínio, ou ratifiquem a partilha na forma do plano de partilha em Id 234073497.

Publique-se.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta (assinado e datado eletronicamente)
19/05/2025 20:42

Recebidos os autos
19/05/2025 20:41

Outras decisões
15/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:08

Recebidos os autos
28/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:01

Recebidos os autos
10/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:10

Recebidos os autos
25/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:57

Recebidos os autos
05/11/2024 15:57

Outras decisões
10/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704630-14.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: KAROLINA SOARES SANTOS HERDEIRO: MARCOS PEREIRA DA SILVA, MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO 1- Em face da petição em Id 207830626, esclareço a inventariante KAROLINA que, na qualidade de inventariante, possui sim legitimidade para providenciar o ITCMD referente a todos os interessados.

Diga se interessa providenciar o pagamento referente ao herdeiro, podendo abater na cota parte dele no veículo. 2- Sem prejuízo, determino ao herdeiro MARCOS PEREIRA DA SILVA que comprove isenção ou pagamento do ITCMD.

Prazo comum de 10 dias.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
13/09/2024 16:23

Recebidos os autos
13/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:57

Recebidos os autos
02/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:51

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/07/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista à Fazenda à Fazenda Pública do DF para verificação da regularidade tributária.

Na sequência, retornem conclusos os autos.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704630-14.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: KAROLINA SOARES SANTOS HERDEIRO: MARCOS PEREIRA DA SILVA, MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO 1- Determino ao (à) inventariante que, no prazo de até 60 (sessenta) dias: a) Apresente o Plano de Partilha; b) Comprove a regularidade tributária, juntando nos autos: b.1) Do(a)(s) inventariado(a)(s): b.1.1) Certidão Negativa de Débitos; b.1.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa.

Ambas as certidões podem ser obtidas no endereço www.fazenda.df.gov.br. b.1.3) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de cada um dos inventariados.

A certidão é obtida pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br. b.2) Do(s) bem(ns): b.2.1) Certidão Negativa de Débitos; b.2.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa.

Ambas as certidões podem ser obtidas no endereço www.fazenda.df.gov.br. b.3) Comprovantes em relação ao ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações: b.3.1) Em havendo isenção, juntar o Ato Declaratório de Isenção devidamente publicado no DODF. b.3.2) Em havendo pagamento, juntar o Demonstrativo do Cálculo do ITCD e os respectivos DARs pagos. 2- Na sequência, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
11/03/2024 12:30

Recebidos os autos
11/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704630-14.2022.8.07.0003 Ação: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: KAROLINA SOARES SANTOS HERDEIRO: MARCOS PEREIRA DA SILVA, MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei e-mail e documentos enviados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em resposta ao Despacho de ID 180852461.

De ordem, abro vista as partes para conhecimento e requerer o que entender de direito.

GABRIELA DE SOUZA NOGUEIRA DA SILVA (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
31/01/2024 21:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
12/12/2023 12:32

Recebidos os autos
12/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:48

Recebidos os autos
18/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:30

Recebidos os autos
27/06/2023 13:30

Outras decisões
18/05/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
26/04/2023 19:25

Recebidos os autos
26/04/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/03/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
03/02/2023 20:49

Recebidos os autos
03/02/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/12/2022 10:39

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 14:16

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
12/07/2022 19:19

Recebidos os autos
12/07/2022 19:19

Recebida a emenda à inicial
02/06/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:07

Recebidos os autos
29/04/2022 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/02/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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