29/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:16

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de LUIZ VANDERLAN MARQUES PINTO em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711912-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VANDERLAN MARQUES PINTO REU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerente, intimada a emendar a petição inicial, nos termos da decisão de ID 183144859, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, quedou-se inerte, conforme certificado no ID.: 185172095.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 13/03/2024 14:00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/02/2024 14:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 18:25

Recebidos os autos
05/02/2024 18:25

Indeferida a petição inicial
30/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de LUIZ VANDERLAN MARQUES PINTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:01

Recebidos os autos
10/01/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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