14/10/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 05:27

Processo Desarquivado
12/10/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:23

Recebidos os autos
13/09/2024 15:23

Determinado o arquivamento
12/09/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:04

Recebidos os autos
10/09/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/09/2024 07:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:18

Recebidos os autos
03/09/2024 18:18

Deferido o pedido de ADEMIR ALVES HENRIQUE - CPF: *07.***.*40-30 (EXEQUENTE).
03/09/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 16:53

Desentranhado o documento
03/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/09/2024 16:21

Recebidos os autos
28/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:17

Recebidos os autos
13/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 21/06/2024 23:59.
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:36

Expedição de Ofício.
24/05/2024 16:12

Recebidos os autos
24/05/2024 16:12

Deferido o pedido de ADEMIR ALVES HENRIQUE - CPF: *07.***.*40-30 (EXEQUENTE).
20/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:52

Recebidos os autos
07/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/05/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:02

Expedição de Ofício.
11/04/2024 16:57

Recebidos os autos
11/04/2024 16:57

Deferido o pedido de ADEMIR ALVES HENRIQUE - CPF: *07.***.*40-30 (EXEQUENTE).
10/04/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/04/2024 07:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/04/2024 11:58

Recebidos os autos
06/04/2024 11:58

Indeferido o pedido de ADEMIR ALVES HENRIQUE - CPF: *07.***.*40-30 (EXEQUENTE)
05/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:03

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:03

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:03

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:01

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:01

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:01

Expedição de Ofício.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:11

Recebidos os autos
18/03/2024 19:11

Deferido o pedido de ADEMIR ALVES HENRIQUE - CPF: *07.***.*40-30 (EXEQUENTE).
14/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 07:04

Recebidos os autos
07/03/2024 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715931-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADEMIR ALVES HENRIQUE REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes ao pleito relativo aos honorários advocatícios, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.
06/02/2024 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 16:51

Recebidos os autos
05/02/2024 16:51

Deferido o pedido de ADEMIR ALVES HENRIQUE - CPF: *07.***.*40-30 (REQUERENTE).
05/02/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 11:13

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:35

Recebidos os autos
14/12/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/11/2023 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:34

Recebidos os autos
23/11/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 19:03

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:22

Recebidos os autos
04/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/10/2023 08:52

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2023 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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