30/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703446-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIRGINIA MELLO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
27/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
22/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:32

Expedição de Ofício.
14/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703446-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIRGINIA MELLO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
11/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:46

Recebidos os autos
08/03/2024 14:46

Outras decisões
28/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703446-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIRGINIA MELLO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
06/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:43

Recebidos os autos
26/01/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 18:35

Recebidos os autos
11/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:45

Recebidos os autos
22/11/2023 18:45

Outras decisões
20/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:18

Recebidos os autos
11/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
25/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:44

Recebidos os autos
10/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2023 16:37

Recebidos os autos
04/08/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 01:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2023 01:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:43

Expedição de Ofício.
06/06/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 16:24

Desentranhado o documento
02/06/2023 18:12

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de VIRGINIA MELLO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/05/2023 11:42

Recebidos os autos
08/05/2023 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:43

Recebidos os autos
18/04/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:53

Recebidos os autos
24/01/2023 10:53

Outras decisões
23/01/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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