14/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
06/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:27

Recebidos os autos
15/07/2025 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 21:02

Transitado em Julgado em 10/06/2025
16/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721406-89.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando os comprovantes de depósitos ID nº 208678336, ID nº 208678335 e ID nº 237598483 e o teor da petição acostada em ID 237848387, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se imediatamente alvará de levantamento da quantia depositada em favor do exequente, que atua em causa própria.

Custas finais pelo executado.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Certifique-se o trânsito em julgado com a publicação.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
05/06/2025 13:36

Recebidos os autos
05/06/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 23:12

Recebidos os autos
29/04/2025 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
01/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:35

Recebidos os autos
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:35

Outras decisões
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721406-89.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CLARO S.A., nos autos da ação movida por CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO, na qual a impugnante alega o cumprimento da obrigação de fazer e questiona a multa aplicada.

A impugnação não merece acolhimento.

Conforme consignado nos autos, a parte executada foi devidamente intimada para se manifestar sobre as petições da exequente de id. 192056396 e id. 195985612, que noticiaram o descumprimento da obrigação de fazer, sem que houvesse qualquer manifestação da impugnante no prazo concedido.

Dessa forma, aplico-lhe multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de id. 191191942, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A alegação da impugnante de que não há débito em aberto relacionado ao contrato objeto da lide não encontra amparo suficiente nos autos, especialmente porque a inércia anteriormente verificada impossibilitou a apreciação de qualquer eventual justificativa para o não cumprimento tempestivo da obrigação.

Além disso, eventual alegação de excesso da multa deveria ter sido oportunamente arguida antes de seu efetivo reconhecimento.

No mais, a multa fixada revela-se proporcional aos aspectos financeiros que cercam a lide, guardando adequação com o caráter coercitivo e sancionador da penalidade.

A quantia arbitrada observa o princípio da razoabilidade, sendo suficiente para desestimular condutas recalcitrantes sem, contudo, representar enriquecimento indevido da parte exequente.

Ademais, considerando a capacidade econômica da empresa impugnante, o valor estipulado está longe de configurar encargo desproporcional ou desarrazoado.

Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CLARO S.A., e determino o prosseguimento da execução nos termos requeridos pela exequente.

Intime-se a executada para pagamento do débito, que até o momento soma R$ 6.393,77 (seis mil trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), sob pena de prosseguimento da execução com a consequente retomada dos atos expropriatórios.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
06/02/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:23

Recebidos os autos
30/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:23

Outras decisões
27/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
29/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:43

Recebidos os autos
11/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 19:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/08/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 23:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 23:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 18:03

Recebidos os autos
20/07/2024 18:03

Outras decisões
04/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/07/2024 04:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2024 23:59.
03/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:50

Recebidos os autos
29/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:50

Outras decisões
28/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721406-89.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

DESPACHO Manifeste-se o autor acerca da petição retro.

Prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 22:43

Recebidos os autos
30/04/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 19:18

Recebidos os autos
25/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:18

Outras decisões
29/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:01

Recebidos os autos
21/02/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:00

Recebidos os autos
12/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:38

Recebidos os autos
21/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:22

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:04

Recebidos os autos
12/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2023 01:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/04/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Recebidos os autos
22/03/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 01:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:17

Decorrido prazo de CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2023 15:43

Recebidos os autos
13/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 11:23

Recebidos os autos
09/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/11/2022 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:15

Recebidos os autos
08/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
04/10/2022 19:08

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 14:46

Recebidos os autos
10/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/07/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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