27/06/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RAVENA CARVALHO LIMA E SILVA em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 14:28

Recebidos os autos
04/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/05/2024 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:47

Recebidos os autos
17/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:47

Outras decisões
11/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 16:39

Recebidos os autos
29/02/2024 16:39

Outras decisões
26/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:02

Recebidos os autos
19/02/2024 12:02

Determinado o arquivamento
15/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/02/2024 16:57

Transitado em Julgado em 03/02/2024
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de RAVENA CARVALHO LIMA E SILVA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:55

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:09

Recebidos os autos
15/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de RAVENA CARVALHO LIMA E SILVA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 20:07

Recebidos os autos
10/11/2023 20:07

Outras decisões
08/11/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:52

Recebidos os autos
23/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:52

Outras decisões
19/10/2023 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:40

Recebidos os autos
28/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:40

Outras decisões
28/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0739752-15.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAVENA CARVALHO LIMA E SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré se abstenha de interromper os serviços de internet contratados e de incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Acrescenta que contratou os serviços de internet e televisão da empresa ré, contudo está sendo cobrada em valor superior àquele convencionado no momento da oferta.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 1 de agosto de 2023, às 17:38:20.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
02/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 17:43

Recebidos os autos
01/08/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0739752-15.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAVENA CARVALHO LIMA E SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião do aditamento apresentado, a parte autora alterou a narrativa fática e os pedidos.

Diante disso, a fim de viabilizar a adequada compreensão dos fatos e o exercício do contraditório, intime-se a parte autora para que consolide todas as alterações em uma única petição de emenda substitutiva, na íntegra.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2023, às 06:49:39.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0739752-15.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAVENA CARVALHO LIMA E SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião do aditamento apresentado, a parte autora alterou a narrativa fática e os pedidos.

Diante disso, a fim de viabilizar a adequada compreensão dos fatos e o exercício do contraditório, intime-se a parte autora para que consolide todas as alterações em uma única petição de emenda substitutiva, na íntegra.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2023, às 06:49:39.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
25/07/2023 06:53

Recebidos os autos
25/07/2023 06:53

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/07/2023 12:39

Recebidos os autos
24/07/2023 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 08:48

Recebidos os autos
24/07/2023 08:47

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/07/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2023 15:29

Recebidos os autos
21/07/2023 15:29

Outras decisões
21/07/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/07/2023 11:47

Recebidos os autos
21/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/07/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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