28/01/2025 12:38

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 16:07

Recebidos os autos
27/01/2025 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/01/2025 12:31

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 05:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276).

Feito, arquive-se o processo, sem baixa.
16/12/2024 15:34

Recebidos os autos
16/12/2024 15:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/12/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 17:28

Recebidos os autos
02/12/2024 17:28

Indeferido o pedido de DURVAL RODRIGUES BORGES - CPF: *32.***.*08-51 (EXEQUENTE)
25/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 19:11

Recebidos os autos
11/09/2024 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/09/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/09/2024 13:26

Recebidos os autos
10/09/2024 13:26

Deferido em parte o pedido de DURVAL RODRIGUES BORGES - CPF: *32.***.*08-51 (EXEQUENTE)
03/09/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722343-87.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME DESPACHO Defiro o pedido de ID 206949725 e concedo à parte autora o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para indicar objetivamente bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995, independentemente de nova intimação.

Esclareço a parte exequente que, em caso de arquivamento por inexistência de bens, os autos não serão baixados, com possibilidade de retomada a qualquer momento, desde que indicados bens e local onde possam ser encontrados, o que não causa prejuízo nenhum à parte exequente.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para DECISÃO.

Transcorrido o prazo “in albis”, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Taguatinga/DF, 20 de agosto de 2024.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
20/08/2024 12:43

Recebidos os autos
20/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES BORGES em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:24

Recebidos os autos
21/05/2024 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:00

Recebidos os autos
20/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:05

Expedição de Ofício.
25/04/2024 17:05

Expedição de Ofício.
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 10:27

Recebidos os autos
17/04/2024 10:27

Deferido o pedido de DURVAL RODRIGUES BORGES - CPF: *32.***.*08-51 (EXEQUENTE).
10/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES BORGES em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722343-87.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME DESPACHO 1.

Esclareço à parte exequente que relativamente à obrigação de fazer consistente em transferir a propriedade do veículo para o nome da parte executada , este Juízo expedirá ofício aos órgãos competentes determinando a adoção das providências necessárias. 2.

Quanto ao pedido de transferência de débitos, fica a parte exequente advertida que haverá determinação de transferência somente da pontuação lançada em seu prontuário, cabendo ao exequente, caso queira, a conversado da obrigação de fazer em perdas e danos para, assim, quitar os débitos atrelados ao veículo, a fim de dar efetividade ao julgado. 3.

Na hipótese de interesse na conversão em perdas e danos, no que tange à obrigação de fazer consistente em quitar todos os débitos atrelados ao automóvel, para que este Juízo inclua o valor total na condenação, deverá a parte exequente, informar o valor total das dívidas atualizadas, por meio de planilha DETALHADA. 4.

PRAZO DE 05 DIAS. 5.

Após, anote-se a conclusão para decisão. 6..

Publique-se.

Taguatinga/DF, 10 de março de 2024.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
15/03/2024 16:58

Recebidos os autos
15/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/02/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722343-87.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença formulado pela parte exequente em face de FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME.

Nesta data procedi às alterações cadastrais necessárias.

Antes de determinar a intimação do executado para pagamento, assim como adotar as medidas protetivas pertinentes, intime-se o exequente para esclarecer se os débitos atrelados à motocicleta foram pagos pelo devedor, devendo, em caso negativo, o exequente realizar o pedido de conversão em perdas e danos, juntando e comprovando o total dos débitos (tributos, taxas e multas).

Neste ponto, fica o exequente advertido de que será ele o responsável pela quitação das dívidas juntos aos órgãos competentes (DETRAN - DF, DER - DF, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF dentre outros), bem como perante os Juízos competentes nos processos de execução fiscal, nos quais figure no polo passivo, e que tenham relação com os débitos que serão abarcados pela conversão em perdas e danos.

Prazo: cinco dias.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/02/2024 16:26

Recebidos os autos
06/02/2024 16:26

Outras decisões
05/02/2024 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/01/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 10:05

Recebidos os autos
08/01/2024 10:05

Outras decisões
19/12/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
18/12/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:34

Transitado em Julgado em 05/07/2023
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LAURENTINO SOBRINHO - ME em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:04

Recebidos os autos
09/06/2023 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:46

Recebidos os autos
19/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/03/2023 23:14

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES BORGES em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/03/2023 16:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 00:22

Recebidos os autos
06/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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