24/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito a considerar que já apresentou o laudo pericial.

Dados bancários informados sob o id. 227671940.

Apesar do processo já estar regularmente instruído, a temática posta em discussão – definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista -, traduz questão objeto de afetação do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

O incidente, ainda pendente de julgamento de mérito, tem determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, razão pela qual suspendo a tramitação da presente demanda até o julgamento final dos recursos repetitivos afetados e consequente fixação de tese.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:22

Recebidos os autos
07/04/2025 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:57

Juntada de Petição de laudo
04/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:30

Recebidos os autos
04/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:30

Outras decisões
30/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
24/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:23

Juntada de Petição de laudo
18/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se o senhor a respeito dos documentos juntados pelas partes.

Faço aguardar o laudo pericial.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
23/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para juntar o Extrato PASEP anterior ao período de 01.07.1999 até 30.10.2014, no prazo de 15 dias, conforme solicitado pelo perito (ID 203573215).

BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
10/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para ciência da petição ID 194899435, na qual o perito informa o início da perícia, que se realizará no dia 10/05/2024, às 16 horas, no escritório do perito.

Caso haja interesse dos advogados e dos assistentes técnicos das partes na realização de reunião técnica, deverão encaminhar e-mail ([email protected]) para o agendamento de vídeo conferência.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
29/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, bem como diante do depósito relativo ao valor dos honorários periciais (ID. 191934924), fica o perito intimado a iniciar os trabalhos, observando-se o disposto no art. 473 do CPC, com o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, conforme da decisão ID. 188161211.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
03/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação intentada por LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Afirma, em síntese, que o Banco do Brasil não aplicou, ao longo de anos, a devida correção dos valores inerentes ao PASEP da peticionária.

Apresenta pedido, a respeito, no importe de R$ 45.414,59 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos).

O Banco do Brasil ofertou contestação, id. 91230739, com objeções processuais: - prejudicial de prescrição; - ilegitimidade passiva; - incompetência absoluta; - impugnação à justiça gratuita.

DECIDO.

Saneamento do feito.

Analiso as teses preliminares.

PRESCRIÇÃO Suscita a parte requerida a ocorrência de prescrição, com a aplicação do prazo quinquenal.

O prazo é decenal, conforme se observa do aresto, elucidativo, a seguir ementado: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

TEMA 1150 DO STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A matéria discutida na presente demanda foi decidida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. 1895936 em sede de recurso repetitivo (Tema 1150), tendo sido firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 2.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep". 3.

Recurso provido. (Acórdão 1806942, 07202447020198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" DESACOLHO tal intento.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.150, fixou a tese de que: “o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” Desta feita, correta a indicação do réu no polo passivo, razão pela qual, REJEITO a preliminar indicada.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Tema já amplamente debatido nesta Corte de Justiça, com entendimento uniforme acerca da competência da Justiça Estadual para processar ações que objetivam a recomposição financeira dos importes das contas de PASEP, tal qual a hipótese em comento: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEIÇAO.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, rejeita-se a preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade.

Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. 2.

Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado distinta da União.

E, consoante enunciado 508 de Súmula do STF, figurando como parte sociedade de economia mista, ainda que federal, é da competência da Justiça Estadual (e do Distrito Federal) processar e julgar a demanda: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A". 2.1.

Considerando que a demanda foi ajuizada apenas contra o operador do PASEP - Banco do Brasil - e a causa de pedir aponta equívocos perpetrados na remuneração do saldo depositado nas contas individuais vinculadas ao PASEP, atos que se inseririam nas atribuições daquela instituição bancária, não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos entes indicados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal integra a lide, competente a Justiça do Distrito Federal para o julgamento da demanda. 3.

No Tema 1150, o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 4.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep", razão de dever ser cassada a sentença e determinado o prosseguimento do feito perante o juízo a quo. 5.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas e provido. (Acórdão 1804362, 07344750520198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2023, publicado no DJE: 1/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” DESACOLHO-A.

IMPUGNAÇÃO À GATUIDADE DA JUSTIÇA Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte autora recolheu as custas iniciais, conforme comprovante de id. 91230732.

Desta forma, PREJUDICADA a preliminar.

PROVA Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente.

Por se tratar de assunto técnico, de cunho pericial, prova específica se faz necessária.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento, definido pelo Conselho Diretor do Programa, que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção dos valores da conta da parte autora, vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta, na data do levantamento, corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Designo, como perito do Juízo, ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, CPF *34.***.*24-04, telefone (61) 98338-2395, com endereço eletrônico: [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar outros documentos que reputem pertinentes, no que tange ao objeto da prova pericial.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a prova para fins de pronunciamento.

Havendo anuência, deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/02/2024 18:31

Recebidos os autos
28/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715371-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA PINHEIRO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão paradigmático alusivo ao tema 1.150 do STJ, de ordem intimem-se as partes para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024.

MELINA MENDES SOARES GONCALVES Servidor Geral
06/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 10 e 71
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:05

Recebidos os autos
06/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
05/10/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022 11:15

Recebidos os autos
01/04/2022 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 11:50

Recebidos os autos
16/06/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:50

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 19:38

Recebidos os autos
09/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:38

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2021 15:38

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 13:42

Recebidos os autos
27/05/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:42

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 19:19

Recebidos os autos
14/05/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 19:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
10/05/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714907-32.2021.8.07.0001

Helio da Conceicao Pinto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Gusmao Tapia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0714907-32.2021.8.07.0001

Helio da Conceicao Pinto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Gusmao Tapia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0703491-62.2024.8.07.0001

Alcido Nilson

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0713311-58.2022.8.07.0007

Feltrin Industria e Comercio de Produtos...

Divaldo Pereira Batista 60712325115

Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0722061-67.2022.8.07.0001

Joventilha Almeida Gusmao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2022 17:37

Exibir Processo