03/04/2022 15:24

Baixa Definitiva
03/04/2022 15:23

Transitado em Julgado em 30/03/2022
03/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:02

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
20/08/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGA em 06/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
31/07/2021 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:50

Recebidos os autos
27/07/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
27/07/2021 17:50

Recebidos os autos
27/07/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
27/07/2021 17:50

Defiro
27/07/2021 17:50

Defiro
27/07/2021 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 10:26

Recebidos os autos
27/07/2021 10:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
24/06/2021 22:08

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2021 13:18

Recebidos os autos
24/06/2021 13:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
23/06/2021 23:15

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2021 02:25

Publicado Ementa em 02/06/2021.
02/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:44

Recebidos os autos
19/05/2021 18:33

Conhecido o recurso de FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGA - CPF: *39.***.*90-20 (EMBARGANTE) e provido em parte
19/05/2021 18:33

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGADO) e não-provido
19/05/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2021 21:05

Recebidos os autos
03/05/2021 11:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/05/2021 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
28/04/2021 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:02

Recebidos os autos
16/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/04/2021 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/04/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2021.
31/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:49

Recebidos os autos
17/03/2021 18:33

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2021 18:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
17/03/2021 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2021 19:30

Recebidos os autos
06/01/2021 13:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/01/2021 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/12/2020 18:50

Juntada de Certidão
11/09/2020 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
11/09/2020 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGA - CPF: *39.***.*90-20 (APELADO) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) em 10/09/2020.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) em 09/09/2020.
19/08/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 20:49

Recebidos os autos
14/08/2020 20:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 955)
13/08/2020 21:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/08/2020 21:02

Recebidos os autos
13/08/2020 21:02

Recebidos os autos
12/08/2020 12:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/08/2020 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/08/2020 12:05

Recebidos os autos
11/08/2020 12:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/08/2020 13:07

Recebidos os autos
10/08/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
03/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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