23/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/07/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 16:41

Recebidos os autos
24/06/2025 16:41

Outras decisões
06/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
05/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:19

Recebidos os autos
21/02/2025 15:19

Outras decisões
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714625-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA REU: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da petição da perita de ID 220899993 em que requer que sejam observadas as seguintes orientações: ""I – Os documentos questionados (CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO n° 010013558392 e 010014543388, anexados aos autos em IDs Núm. 178719915 e 178719920), deverão ser entregues pela parte responsável no escritório pericial no endereço (SCS Q 02 bloco D sala 1206- Edifício Oscar Niemeyer Asa Sul – Brasília/DF fone: 61. 9 8130-0097 www.tirotti-periciasjudiciais.com.br) na hora e data designada para a coleta de padrões – Item III.

II – A perícia necessita de paradigmas da pericianda (ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA) suficientes para formar a persuasão da perita, tais documentos podem ser atas de audiências, contratos assinados, documentos com firma reconhecida, cópias nítidas de documentos de identificação, entre outros.

Que a parte pericianda traga à data designada para início dos trabalhos os documentos paradigmas com lançamentos no período entre 2018-2022.

III - Fica designada a COLHEITA DE PADRÕES de ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA para o dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 16 horas, no escritório pericial com endereço: SCS Q 02 bloco D sala 1206- Edifício Oscar Niemeyer Asa Sul – Brasília/DF fone: 61. 9 8130-0097 www.tirotti-periciasjudiciais.com.br.

Requer que as partes sejam intimadas a comparecer, acompanhadas de seus advogados e assistentes técnicos, caso houver.

Caso a pericianda faça o uso de lentes corretivas, deverá levá-las à coleta."" Ficam as partes intimadas a tomarem ciência da presente certidão bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 13:55:10.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
16/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 23:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:59

Recebidos os autos
10/12/2024 16:59

Outras decisões
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:48

Recebidos os autos
19/11/2024 15:48

Outras decisões
29/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714625-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o documento de ID 186218395 (em duplicidade).

Ante a manifestação de ID 198774021, retifique-se o polo passivo para que substitua o atual réu pelo Banco C6 Consignados S.A., (CNPJ Nº 61.***.***/0001-86).

Trata-se de em ação que propõe ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em face de Banco C6 Consignados S.A.

A autora alega que lhe foram depositados valores referentes a empréstimos junto ao banco réu que não contratou.

Afirma que "o dinheiro entrou na conta e foi direto para a Aplic.

Invest Facil, sem mesmo que a requerente soubesse que os valores haviam sido transferidos." Liminarmente, em relação às parcelas dos empréstimos, pede que o réu cesse a cobrança dos descontos de sua aposentadoria.

Ao fim, pretende seja declarada a inexistência de débito, além de condenar o banco réu a indenizá-la por danos morais suportados a R$10.000,00 (dez mil reais).

Depositou o valor do contrato questionado ao ID 185323488.

Liminar indeferida ao ID 185595019.

Contestação apresentada ao ID 178719911.

Preliminarmente, requer a retificação do polo passivo e aduz inépcia da inicial.

No mérito, alega a regularidade da contratação, salienta a demora para o ajuizamento da ação e sustenta a ausência de dano moral e material.

Quer a improcedência da ação.

Contrato de valor R$3.412,89 (três mil quatrocentos e doze reais e oitenta e nove centavos) ao ID 178719915, assinatura à fl. 5.

Contrato de valor R$3.576,31 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) ao ID 178719920, assinatura à fl. 7.

Réplica ao ID 186218414.

Especificações de provas e esclarecimentos aos IDs 186924631, 188099414, 194813339 e 198774021.

Passo ao saneamento.

Da preliminar de inépcia da inicial.

Não merece prosperar.

Na realidade, a causa foi admitida, houve julgamento de liminar, de modo o reconhecimento de inépcia a esta altura implicaria atentado à segurança jurídica.

As causas para inépcia da peça vestibular encontram-se entalhadas ao art. 330, §1º, do Código de Processo Civil, tais causas não são aferidas nesta ocasião.

Acentua-se que o endereço da requerente consta declinado no boletim de ocorrência ID 176520942 e também foi jungido ao ID 186218397.

Afasto a preliminar.

Sem outros vícios ou questões processuais a serem superadas, é controvertido se as assinaturas apostas nas cédulas são – ou não – da requerente.

A prova apta a dirimir a contenda é a pericial grafotécnica.

Nomeio o perito JACQUELINE MILA TIROTTI (tel. 9 8130-0097 / 4103 1988, e-mail: [email protected]).

Vislumbro a possibilidade de aplicação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ao caso e inverter o ônus probatório.

A relação entre os litigantes é patentemente consumerista, o que justifica a aplicação do libelo.

Portanto o encargo pericial ficará a cargo do réu.

Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e depositem a via original do contrato em cartório no prazo de 30 (trinta) dias.

Depois, intime-se a perita designada para aquiescer com o encargo e apresentar proposta de honorários.

Em seguida, vista ao réu.

Tudo feito, tornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 16:29

Desentranhado o documento
19/08/2024 12:26

Recebidos os autos
19/08/2024 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714625-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao princípio não surpresa, faculto à parte autora em relação ao pedido de ID 194813339, esclarecê-lo, uma vez que, se acolhido, implicará a devolução de todos os prazos processuais, requerendo nova citação para que o litisconsorte conteste a ação.

Esclareça ainda seu interesse, visto, como aduzido pela própria parte, tratar-se de um mesmo grupo. 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/05/2024 17:58

Recebidos os autos
23/05/2024 17:58

Outras decisões
26/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
12/04/2024 18:57

Recebidos os autos
12/04/2024 18:57

Outras decisões
13/03/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:41

Juntada de Petição de especificação de provas
20/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:44

Recebidos os autos
09/02/2024 12:44

Outras decisões
08/02/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714625-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levante-se anotação de liminar.

Custas recolhidas.

Levante-se anotação de gratuidade.

Contestação já apresentada.

Intime-se para réplica.

Trata-se de pedido liminar em ação que propõe ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em face de BANCO C6 S.A.

A autora alega que lhe foram depositados valores referentes a empréstimos junto ao banco réu que não contratou.

Afirma que "o dinheiro entrou na conta e foi direto para a Aplic.

Invest Facil, sem mesmo que a requerente soubesse que os valores haviam sido transferidos." Liminarmente, em relação às parcelas dos empréstimos, pede que o réu cesse a cobrança dos descontos de sua aposentadoria. É o relatório suficiente.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: (1) probabilidade do direito e (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nos termos requeridos pela autora e diante da contestação e documentos já apresentados pelo banco, não vejo, ao menos por ora, probabilidade no direito invocado, nem urgência no pleito. É que os depósitos foram realizados há muito e, logo que realizados, passaram a integrar os investimentos que a parte tem junto ao banco, incorporando-os ao seu patrimônio.

Lado outro, o réu apresentou documentos que, em princípio, confirmam a contratação, ainda não se tendo operado o contraditório a respeito deles.

Muito embora o depósito judicial esteja indicando boa-fé da parte autora, é certo que só foi realizado após provocação deste juízo.

Pelo exposto, indefiro a liminar.

A parte autora consignou seu desinteresse na realização de audiência prévia de conciliação (ID 176520934, fl. 17, item k).

Não há que se falar em qualquer prejuízo haja vista a possibilidade de que se proceda à autocomposição da lide a qualquer altura do processo e a parte exerceu uma prerrogativa que a lei lhe confere.

O réu já apresentou contestação (ID 178719911).

Manifeste-se a autora em réplica.

O prazo é de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
06/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:37

Recebidos os autos
05/02/2024 20:37

em cooperação judiciária
01/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:23

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
07/12/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 14:58

Desentranhado o documento
05/12/2023 16:54

Recebidos os autos
05/12/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/12/2023 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 14:56

Recebidos os autos
30/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 15:33

Recebidos os autos
30/10/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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