03/09/2024 14:29

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:28

Transitado em Julgado em 27/08/2024
03/09/2024 14:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZECH MELO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738501-75.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: HÉLDER RODRIGUES ZECH MELO AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., IVANA CALDEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO HÉLDER RODRIGUES ZECH MELO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a decisão recorrida extrapolou o âmbito de atuação fixado pelo legislador constitucional, porquanto invadiu o mérito do apelo.

Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada negativa de prestação jurisdicional.

Assevera que a insurgência não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
25/01/2024 13:48

Recebidos os autos
25/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:48

Recebidos os autos
25/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 09:08

Recebidos os autos
21/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IVANA CALDEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/11/2023 20:28

Juntada de Petição de agravo
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de IVANA CALDEIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:25

Recebidos os autos
17/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:25

Recebidos os autos
17/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:25

Recurso Especial não admitido
14/09/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023 10:47

Recebidos os autos
14/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2023 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/08/2023 16:10

Recebidos os autos
18/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de IVANA CALDEIRA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZECH MELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 08:49

Recebidos os autos
06/06/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/06/2023 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:46

Conhecido o recurso de HELDER RODRIGUES ZECH MELO - CPF: *45.***.*76-59 (APELANTE) e não-provido
24/05/2023 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Retirado
01/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2023 07:40

Recebidos os autos
01/12/2022 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/11/2022 12:10

Recebidos os autos
30/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/11/2022 07:34

Recebidos os autos
29/11/2022 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2022 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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