TJDFT - 0709781-41.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 20:07
Baixa Definitiva
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29/05/2024 20:06
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 20:05
Juntada de decisão de tribunais superiores
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21/02/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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21/02/2024 15:29
Juntada de Certidão
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21/02/2024 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de HEITOR MOREIRA MORAES DE PAULA ALVES em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709781-41.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: H.
M.
M.
D.
P.
A.
REPRESENTANTE LEGAL: HANNA MORAES DE PAULA AGRAVADA: TAM LINHAS AÉREAS S/A.
DESPACHO H.
M.
M.
D.
P.
A. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que todos os fundamentos da decisão combatida foram infirmados.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
25/01/2024 13:47
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:47
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 02:21
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2024 23:59.
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20/12/2023 16:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/12/2023 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/12/2023 16:20
Recebidos os autos
-
20/12/2023 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/12/2023 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/11/2023 16:22
Juntada de Petição de agravo
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11/11/2023 02:29
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/11/2023 23:59.
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06/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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31/10/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 22:55
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:55
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:55
Recurso Especial não admitido
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06/10/2023 13:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/10/2023 13:34
Recebidos os autos
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06/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/10/2023 13:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/09/2023 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/09/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:16
Juntada de Certidão
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18/09/2023 11:08
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/09/2023 22:45
Recebidos os autos
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17/09/2023 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/09/2023 16:23
Juntada de Petição de recurso especial
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23/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/08/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 10:17
Conhecido o recurso de H. M. M. D. P. A. - CPF: *90.***.*49-79 (APELANTE) e HANNA MORAES DE PAULA - CPF: *16.***.*41-35 (REPRESENTANTE LEGAL) e não-provido
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10/08/2023 22:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/06/2023 15:07
Recebidos os autos
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27/03/2023 14:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/03/2023 22:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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10/03/2023 22:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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10/03/2023 22:27
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/03/2023 00:09
Publicado Ementa em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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02/03/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/03/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 19:42
Conhecido o recurso de H. M. M. D. P. A. - CPF: *90.***.*49-79 (APELANTE) e não-provido
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17/02/2023 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2022 16:37
Expedição de Certidão.
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09/12/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/12/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2022 09:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/10/2022 18:02
Recebidos os autos
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11/05/2022 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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11/05/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
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07/05/2022 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/05/2022 23:59:59.
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10/03/2022 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/03/2022 20:51
Expedição de Certidão.
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10/03/2022 20:51
Recebidos os autos
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10/03/2022 20:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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08/03/2022 19:17
Recebidos os autos
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08/03/2022 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/03/2022 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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