TJDFT - 0736182-06.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 14:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 02/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 26/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736182-06.2022.8.07.0000 RECORRENTE: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por ENGEMASA ENGENHARIA LTDA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.
O Superior Tribunal de Justiça (ID 60867029) determinou o retorno dos autos a este Tribunal de origem, para que permaneçam sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no Resp 1.995.908/DF (Tema 1.180/STJ), afetado com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico, e posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
02/07/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:29
Recebidos os autos
-
02/07/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/07/2024 11:29
Recebidos os autos
-
02/07/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/07/2024 11:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1180)
-
02/07/2024 09:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/07/2024 09:55
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:16
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/06/2024 18:15
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
12/06/2024 20:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/02/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736182-06.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO ENGEMASA ENGENHARIA LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
25/01/2024 13:47
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:47
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 07:52
Recebidos os autos
-
20/12/2023 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/12/2023 20:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/11/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 07:01
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 07:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/11/2023 17:25
Juntada de Petição de agravo
-
24/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 23:44
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2023 23:44
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2023 23:44
Recurso Especial não admitido
-
04/09/2023 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/09/2023 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/09/2023 12:19
Recebidos os autos
-
04/09/2023 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/09/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 21:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 01/09/2023 23:59.
-
31/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/07/2023 12:48
Recebidos os autos
-
28/07/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/07/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 19:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 12:44
Conhecido o recurso de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e não-provido
-
29/06/2023 21:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/06/2023 00:10
Publicado Certidão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2023 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/05/2023 17:43
Recebidos os autos
-
16/05/2023 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
15/05/2023 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 11:17
Juntada de ato ordinatório
-
15/05/2023 11:16
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/05/2023 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2023 00:08
Publicado Ementa em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 18:32
Conhecido o recurso de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido
-
03/05/2023 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/04/2023 00:08
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 13:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/03/2023 00:06
Publicado Certidão em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 21:35
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 18:08
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/03/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 19:50
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 15:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/02/2023 15:18
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
03/02/2023 21:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/01/2023 13:51
Desentranhado o documento
-
06/12/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 13:55
Recebidos os autos
-
06/12/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 13:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
06/12/2022 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
05/12/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 16:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
05/12/2022 14:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 29/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:06
Publicado Decisão em 24/11/2022.
-
23/11/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:29
Recebidos os autos
-
21/11/2022 17:29
Embargos de Declaração
-
21/11/2022 16:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
14/11/2022 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
09/11/2022 19:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 17:43
Juntada de ato ordinatório
-
07/11/2022 17:42
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/11/2022 00:19
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
01/11/2022 11:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2022 09:39
Recebidos os autos
-
28/10/2022 09:39
não conhecido
-
27/10/2022 11:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
26/10/2022 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
25/10/2022 18:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/10/2022 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/10/2022 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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