21/06/2024 12:50

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/02/2024 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705279-31.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: FERNANDA RODRIGUES SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO FERNANDA RODRIGUES SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
25/01/2024 13:47

Recebidos os autos
25/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:47

Recebidos os autos
25/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:02

Recebidos os autos
21/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2023 16:09

Juntada de Petição de agravo
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 23:08

Recebidos os autos
21/10/2023 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:08

Recebidos os autos
21/10/2023 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:08

Recurso Especial não admitido
18/10/2023 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2023 10:48

Recebidos os autos
18/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
22/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/08/2023 12:14

Recebidos os autos
21/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/08/2023 23:33

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 15:10

Recebidos os autos
12/04/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/04/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:22

Recebidos os autos
31/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/03/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/03/2023 14:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2023 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 00:05

Publicado Ementa em 06/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
15/02/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/01/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
02/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 19:23

Recebidos os autos
29/08/2022 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/08/2022 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2022 09:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/08/2022 00:52

Recebidos os autos
24/08/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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