TJDFT - 0709776-25.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 15:18
Baixa Definitiva
-
22/05/2024 15:17
Transitado em Julgado em 22/05/2024
-
22/05/2024 15:15
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
27/02/2024 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709776-25.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: VISUPLAC PROJETOS E MÍDIAS URBANAS LTDA - EPP AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO VISUPLAC PROJETOS E MÍDIAS URBANAS LTDA - EPP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a matéria está prequestionada, bem como, que o acórdão vergastado viola a Constituição Federal quando impede a compensação tributária textualmente permitida.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
25/01/2024 13:47
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:47
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 15:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 14:57
Recebidos os autos
-
20/12/2023 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/12/2023 11:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 10:30
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
07/12/2023 19:38
Juntada de Petição de agravo
-
07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 04:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 00:51
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:51
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
31/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/10/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
30/10/2023 11:02
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/10/2023 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/09/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 09:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
04/09/2023 21:19
Recebidos os autos
-
04/09/2023 21:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/09/2023 15:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 10/08/2023.
-
10/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:48
Conhecido o recurso de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
-
21/07/2023 21:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/06/2023 00:05
Publicado Certidão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:05
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/05/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/05/2023 19:05
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de ANALISTA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER/DF) em 01/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/11/2022 00:06
Publicado Despacho em 24/11/2022.
-
23/11/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
21/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 19:48
Recebidos os autos
-
18/11/2022 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 22:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/11/2022 19:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/11/2022 19:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/11/2022 08:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/11/2022 00:05
Publicado Ementa em 03/11/2022.
-
28/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 21:33
Conhecido o recurso de VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
-
22/10/2022 19:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 11:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2022 18:24
Recebidos os autos
-
05/04/2022 11:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/04/2022 09:46
Recebidos os autos
-
05/04/2022 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
04/04/2022 18:19
Recebidos os autos
-
04/04/2022 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/04/2022 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720175-04.2020.8.07.0001
Logo It S/A
Vitoria Consultoria e Participacoes Eire...
Advogado: Vitoria Braganca Sernegio
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/03/2021 08:19
Processo nº 0736182-06.2022.8.07.0000
Engemasa Engenharia LTDA
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Ana Cecilia de Freitas Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/10/2022 18:31
Processo nº 0709781-41.2021.8.07.0020
Heitor Moreira Moraes de Paula Alves
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fernando Rodrigues Rocha
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/03/2022 19:17
Processo nº 0709781-41.2021.8.07.0020
Heitor Moreira Moraes de Paula Alves
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fernando Rodrigues Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/06/2021 14:40
Processo nº 0725672-94.2023.8.07.0000
Adones Silva Medeiros
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Livia de Sousa Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2023 18:50