TJDFT - 0703442-72.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 15:15
Baixa Definitiva
-
26/08/2024 15:12
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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26/08/2024 14:59
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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26/08/2024 14:58
Juntada de decisão de tribunais superiores
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26/08/2024 14:57
Juntada de decisão de tribunais superiores
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13/06/2024 11:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
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26/02/2024 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
26/02/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703442-72.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: HUGO EUGÊNIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO HUGO EUGÊNIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que houve afronta direta à Constituição Federal.
Aduz que o caso em tela se amolda ao conteúdo do Tema 942 da Corte Suprema.
Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Sustenta que todos os fundamentos da decisão combatida foram infirmados.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
25/01/2024 13:46
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:46
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 07:51
Recebidos os autos
-
20/12/2023 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/12/2023 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2023 15:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 18:55
Juntada de Petição de agravo
-
28/11/2023 18:29
Juntada de Petição de agravo
-
25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 22:46
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 22:46
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 22:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/10/2023 22:46
Recurso Especial não admitido
-
11/10/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 13:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/10/2023 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/10/2023 13:00
Recebidos os autos
-
05/10/2023 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/10/2023 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/10/2023 08:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 17:59
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/08/2023 17:26
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
16/08/2023 17:21
Juntada de Petição de recurso especial
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08/08/2023 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:20
Conhecido o recurso de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA - CPF: *64.***.*02-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
10/07/2023 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/06/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 14:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/06/2023 11:04
Recebidos os autos
-
20/03/2023 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
20/03/2023 12:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/03/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 12:11
Recebidos os autos
-
09/03/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 17:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
07/03/2023 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
07/03/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 09:22
Recebidos os autos
-
04/03/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 15:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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03/03/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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03/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 12:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/02/2023 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2023 00:05
Publicado Acórdão em 15/02/2023.
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14/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 19:16
Conhecido o recurso de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA - CPF: *64.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
-
08/02/2023 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2022 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 22:06
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 21:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/12/2022 10:56
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/12/2022 10:41
Juntada de Certidão
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05/12/2022 15:50
Recebidos os autos
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05/12/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 09:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
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02/12/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 11:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/11/2022 17:04
Recebidos os autos
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18/04/2022 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
18/04/2022 17:24
Recebidos os autos
-
18/04/2022 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
08/04/2022 16:40
Recebidos os autos
-
08/04/2022 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/04/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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